Correção dos limites do Parque da Serra dos Órgãos vai à sanção — Rádio Senado

Correção dos limites do Parque da Serra dos Órgãos vai à sanção

O Senado aprovou o projeto de lei (PL 2769/2022) que corrige as coordenadas geográficas estabelecidas em uma lei recente (Lei 14.452/2022) sobre os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. A região abriga uma unidade de conservação e ocupações rurais antigas, o que gera dificuldades para gestão do parque. A proposta seguiu para a sanção presidencial.

20/12/2022, 19h03 - ATUALIZADO EM 20/12/2022, 19h06
Duração de áudio: 01:54
icmbio.gov.br/parnaserradosorgaos/

Transcrição
LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS TÊM SUAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS CORRIGIDAS. A REGIÃO ABRIGA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E OCUPAÇÕES RURAIS ANTIGAS, O QUE GERA DIFICULDADES PARA GESTÃO DO PARQUE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O Senado aprovou o projeto que corrige uma lei recente sobre os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. Segundo o autor da proposta, deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, é urgente a necessidade de correção dos limites que foram redefinidos. Ele explica que técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade constataram erros nas coordenadas geográficas previstas. O relator do projeto de lei, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, também esclareceu a medida. Esse é um projeto que foi aprovado ainda este ano, mas houve uma divergência, um erro material nas coordenadas do parque, que foi imediatamente visto depois, quando foi levado à sanção, e a gente rapidamente, deputado Hugo Leal junto com a minha equipe, ao identificar esse erro, produzimos a correção. Inclusive deixo claro que, junto ao parecer, vão os mapas, as coordenadas ilustrativamente. Carlos Portinho afirmou que a gestão do Parque Nacional da Serra dos Órgãos tem sido prejudicada por conflitos de uso na região envolvendo ocupações rurais antigas que não são compatíveis com os objetivos da unidade de conservação. O senador observou que as novas coordenadas vão ajudar a solucionar a questão. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos é o terceiro parque mais antigo do país e um dos melhores locais para a prática de ecoturismo e de esportes de montanha, com relevância crucial à socioeconomia dessa região, sobretudo pelas atividades ligadas ao turismo local e regional. As coordenadas geográficas representam fielmente o que foi definido em estudos, audiências públicas, notas técnicas, manifestação dos moradores, Ministério Público e ICMBio. O projeto de lei foi enviado à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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