Vai ao Plenário em regime de urgência PL que altera regras para pesticidas — Rádio Senado
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Vai ao Plenário em regime de urgência PL que altera regras para pesticidas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o novo texto da Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS 526/1999) que modifica regras para registro, comercialização e uso dos pesticidas no Brasil. O projeto está em análise no parlamento há 23 anos e pretende desburocratizar o processo para a liberação de pesticidas mais modernos. A matéria seguiu em regime de urgência para a análise do Plenário do Senado.
PL 1459/2022 (Substitutivo-CD)

19/12/2022, 19h16 - ATUALIZADO EM 19/12/2022, 22h11
Duração de áudio: 04:32
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU O PROJETO QUE MODIFICA REGRAS PARA APROVAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE PESTICIDAS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO A PROPOSTA PRETENDE DIMINUIR A BUROCRACIA NO REGISTRO DE SUBSTÂNCIAS PARA CONTROLE DE PRAGAS NOS SETORES DE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NAS PASTAGENS OU NA PROTEÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO: O texto aprovado é a versão da Câmara ao projeto do Senado, de autoria do então senador Blairo Maggi. A proposta altera as regras de aprovação, comercialização e uso dos pesticidas no território brasileiro. O PL elimina o termo agrotóxico da legislação atual substituindo-o por outros termos, conforme a destinação de uso do produto. Como exemplo principal, estão os pesticidas, que são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens ou na proteção de florestas plantadas. Já os produtos de controle ambiental são os produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de proteção de florestas nativas ou de outros ecossistemas e de ambientes hídricos. O relator, senador Acir Gurgácz, do PDT de Rondônia, avalia que a atualização normativa é necessária diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual. O senador destaca que a proposição determina a redução dos procedimentos burocráticos  estabelecendo prazos para concessão de registro para tornar mais ágil a aprovação de novos e modernos pesticidas, que serão mais eficientes agronomicamente, mais seguros à saúde humana e menos agressivos ao meio ambiente. Acir apresentou voto pela aprovação do substitutivo, mas fez ajustes, retirando termos com objetivo de dar maior clareza. O relator assegurou que a Anvisa e o Ibama continuarão tendo a mesma importância para a aprovação ou rejeição de qualquer produto: Anvisa e o Ibama continuarão tendo sempre a mesma importância que tiveram até aqui para a aprovação ou rejeição de qualquer produto. Nós fizemos uma modificação, excluindo duas palavras; essas duas palavras fizeram uma diferença enorme. O processo entra pelo Ministério da Agricultura, vai para a Anvisa, a Anvisa dá um parecer. Quando retorna, a agricultura é obrigada a acatar aquele parecer. Essa modificação foi feita para dar total autonomia à Anvisa e ao Ibama. Vários senadores, como Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, e Paulo Rocha, do PT do Pará, criticaram o projeto e solicitaram a ampliação do debate. A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, também lamentou a aprovação do projeto  e disse que não há atraso na liberação do uso de novos pesticidas: O principal argumento usado pelos colegas é o atraso na liberação do uso de novos agrotóxicos pela Anvisa e pelo Meio Ambiente. E esse argumento não existe: são mais de 1,9 mil agrotóxicos aprovados pela Anvisa, pelo Meio Ambiente, em menos de quatro anos. Já os senadores Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, e Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul, comemoraram a aprovação do projeto. Heinze lembrou que a proposta está em análise no parlamento há 23 anos: Nós temos que comemorar um projeto que está seguindo há 23 anos, desde 1999, extremamente importante para o agro brasileiro e o agro mundial, porque o mundo consome hoje os alimentos brasileiros, inclusive com esses defensivos. É produto de primeira qualidade. Eu gostaria que o Greenpeace, WWF e ONGs criticassem os europeus, que usam a mesma coisa, criticassem os americanos, os asiáticos, que usam a mesma coisa. Agora, o projeto seguirá, em regime de urgência, para análise do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

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