PEC dos Lotéricos chega para análise do Senado

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A CHAMADA PEC DOS LOTÉRICOS FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NESSA QUINTA-FEIRA E CHEGOU PARA ANÁLISE DO SENADO. A PROPOSTA CONCEDE PRAZO ADICIONAL DE VIGÊNCIA A CONTRATOS DE TODOS OS AGENTES LOTÉRICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição, serão beneficiados tanto os lotéricos que trabalham sob o regime de permissão, ou seja, que ganharam licitações promovidas pela Caixa; como os 6.310 lotéricos que foram apenas credenciados com contratos anteriores a 1988 para atuarem como revendedores de bilhetes de loteria, quando isso era permitido. Na votação na Câmara, os deputados excluíram do texto o prazo de 50 anos para a prorrogação das permissões, bem como a previsão de que apenas produtos da Caixa fossem vendidos na lotérica. A PEC é autoria do deputado Fausto Pinato, do Republicanos de São Paulo. Logo após a votação na Câmara, o relator, deputado Darci de Matos, do PSD catarinense, comemorou a aprovação da proposta. ‘"Essa PEC dá segurança jurídica principalmente para as seis mil lotéricas que começaram suas operações antes da Constituição e as demais lotéricas possam continuar com suas portas abertas. Essa PEC vai beneficiar uma categoria, que são os lotéricos, que tem um viés social, que chegam onde os bancos não chegam, que atende os trabalhadores, as pessoas carentes, a periferia das grandes cidades e nos longínquos municípios do Brasil. E agora ela vai para o Senado, para análise e posterior promulgação." A proposta vai beneficiar os mais de 13 mil donos de casas lotéricas no país. Agora, o texto aprovado pelos deputados começará a ser analisado pelos senadores. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.