Eliziane Gama quer aprovação de projeto que restringe teste em animais

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A SENADORA ELIZIANE GAMA PEDIU AGILIDADE NA ANÁLISE DO PROJETO QUE PROÍBE O USO DE ANIMAIS EM TESTES PARA COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE A PROPOSTA ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO DESTA TERÇA-FEIRA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO: O projeto de lei 70 de 2014 proíbe a utilização de animais em testes de produtos para indústria de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta tem origem na Câmara dos Deputados e está na pauta de votações do plenário do Senado desta terça-feira. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Alessandro Vieira do PSDB de Sergipe afirmou que a utilização de animais em testes de produtos cosméticos já é uma prática há muito tempo abolida em diversos países, como Israel, Índia, Nova Zelândia, Coréia do Sul, além dos 27 países-membros da União Europeia. Em relação aos impactos econômicos, Alessandro Vieira informou que  própria indústria já vem, em anos recentes, se preparando para desenvolver e aplicar metodologias distintas para garantir a segurança do desenvolvimento de cosméticos no Brasil. O relator lembrou que o artigo 225 da Constituição, Inciso sétimo, determina que cabe ao Poder Público proteger a fauna e flora, vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécie ou submetam os animais à crueldade. A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, fez um apelo em Plenário para que o projeto seja aprovado: Nós temos o Projeto de Lei 70, de 2014, é um projeto para o qual já há parecer formulado pelo Senador Alessandro Vieira, aliás um parecer que concilia interesses, inclusive envolvendo discussões e debates com laboratórios, com o mercado e com a sociedade civil em favor da proteção dos animais. Portanto, o projeto já está apto a vir para o Plenário e eu pediria que pudéssemos agilizar. Eliziane lembrou que desde a proclamação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, feita pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, em 1978, houve avanços na legislação de proteção ao bem-estar dos animais: Vejam o tempo realmente que nós temos -, proclamada pela Unesco, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que foi estabelecida em 1978. E, de lá para cá, nós temos tido um aprimoramento da legislação, e, portanto, a aprovação desse projeto de lei faz parte das metas que foram pactuadas por essa declaração. Os artigos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais preveem garantias como a de que todo animal tem direito a ser respeitado e que nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem. Em seu artigo oitavo, a Declaração considera que a experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer forma de experimentação. Neste caso, as técnicas de substituição devem ser utilizadas e desenvolvidas. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro