Senado aprova projeto que prorroga prazo de prestação de contas de repasses para cultura
O Senado aprovou o projeto que prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural. O projeto vai à sanção presidencial.
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Transcrição
O SENADO PRORROGOU ATÉ JULHO DE 2023 O PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC.
O PROJETO SEGUE AGORA PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou o projeto que prorroga para 31 de julho de 2023 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural. A data limite era 31 de dezembro. Para a autora, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, a prorrogação permite que governadores e prefeitos se mantenham adimplentes. O relator no Senado, Paulo Rocha, do PT do Pará, avalia que a burocracia não pode impedir a continuidade dos repasses.
O tempo foi muito exíguo para a prestação de contas deste projeto. Já foi bem aplicado e inclusive chegou nos interessados, principalmente naqueles que fazem cultura lá no nosso interior do país, nos nossos municípios. Esses setores nem sempre preparados para a prestação de contas, etc, pediram um tempo a mais - só mais seis meses. E este é o objetivo do projeto
O senador Carlos Viana, do PL de Minas Gerais, apoiou a aprovação da proposta.
E que, naturalmente, tem uma importância social muito grande, pelo apoio à cultura brasileira, mas também uma grande responsabilidade nossa, em sabermos exatamente os pontos que colocaremos para mudanças, numa prestação de contas, e a nossa responsabilidade com os contribuintes brasileiros.
O projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.