Congresso suspende votação e aguarda decisão do STF sobre emendas de relator
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o Congresso Nacional só votará na terça-feira o projeto (PRS 3/2022) das emendas de relator se o Supremo Tribunal Federal declarar constitucionais os repasses. O placar do julgamento suspenso é de 5 a 4 contra os repasses orçamentários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a proposta garante a identidade do parlamentar que pediu o dinheiro e define as regras do rateio, priorizando saúde, educação e assistência social. O julgamento será retomado na segunda-feira, dia 19.
Transcrição
RELATOR DIZ QUE CONGRESSO NACIONAL SÓ DEVERÁ VOTAR NOVAS REGRAS PARA AS EMENDAS DE RELATOR APÓS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PROPOSTA EM DISCUSSÃO TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO NOME DO PARLAMENTAR E DEFINE OS CRITÉRIOS DOS REPASSES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
A pedido dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas de relator. O placar está em 5 a 4 para restringir essa rubrica para correções do Orçamento. Desde 2019, esse dinheiro tem sido utilizado segundo decisões individuais do relator. Aguardando uma decisão final da Corte, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, adiou a votação de um projeto que obriga a identificação do deputado ou senador que está pedindo a liberação do dinheiro e que define regras dos repasses. Metade das emedas de relator será carimbada para a saúde, educação e assistência social. Do restante, 56,6% ficarão com os deputados e 23,3% com os senadores de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. As Mesas Diretoras do Senado e da Câmara ficarão com 7,5% cada e a Comissão Mista de Orçamento com 5%. Rodrigo Pacheco declarou que o projeto atende aos questionamentos feitos pelos ministros do STF.
Lembrando que esse projeto de Resolução é justamente para aprimorar aquilo que o Supremo Tribunal Federal tempos atrás apontou como pontos vulneráveis das emendas de relator em relação à transparência, em relação à impessoalidade e à própria distribuição dos recursos prioritariamente para a saúde. Então, essa resolução vem mesmo para poder melhorar.
Já o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, esclareceu que o projeto só será votado se o Supremo considerar constitucionais as emendas de relator.
Se preferiu deixar para o Supremo votar primeiro porque se o Supremo declarar inconstitucional, a resolução que nós estamos fazendo perde todo o sentido. Se o Supremo votar pela constitucionalidade, já apresentamos o parecer, já fizemos a discussão, foi encerrada a discussão, só faltaria, então, a votação e nós faríamos isso rapidamente na terça-feira, já autorizados pelo Supremo que as emendas de relator são constitucionais como nós entendemos.
O Supremo Tribunal Federal deverá concluir o julgamento na segunda-feira. Se os ministros decidirem pela inconstitucionalidade das emendas de relator, o projeto com as regras de repasses das chamadas RP-9 perderá o objeto e não deverá ser votado. Da Rádio Senado, Hérica Christian