Congresso suspende votação e aguarda decisão do STF sobre emendas de relator

Transcrição
RELATOR DIZ QUE CONGRESSO NACIONAL SÓ DEVERÁ VOTAR NOVAS REGRAS PARA AS EMENDAS DE RELATOR APÓS DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROPOSTA EM DISCUSSÃO TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO NOME DO PARLAMENTAR E DEFINE OS CRITÉRIOS DOS REPASSES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN A pedido dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, foi suspenso o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas de relator. O placar está em 5 a 4 para restringir essa rubrica para correções do Orçamento. Desde 2019, esse dinheiro tem sido utilizado segundo decisões individuais do relator. Aguardando uma decisão final da Corte, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, adiou a votação de um projeto que obriga a identificação do deputado ou senador que está pedindo a liberação do dinheiro e que define regras dos repasses. Metade das emedas de relator será carimbada para a saúde, educação e assistência social. Do restante, 56,6% ficarão com os deputados e 23,3% com os senadores de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. As Mesas Diretoras do Senado e da Câmara ficarão com 7,5% cada e a Comissão Mista de Orçamento com 5%. Rodrigo Pacheco declarou que o projeto atende aos questionamentos feitos pelos ministros do STF. Lembrando que esse projeto de Resolução é justamente para aprimorar aquilo que o Supremo Tribunal Federal tempos atrás apontou como pontos vulneráveis das emendas de relator em relação à transparência, em relação à impessoalidade e à própria distribuição dos recursos prioritariamente para a saúde. Então, essa resolução vem mesmo para poder melhorar. Já o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, esclareceu que o projeto só será votado se o Supremo considerar constitucionais as emendas de relator. Se preferiu deixar para o Supremo votar primeiro porque se o Supremo declarar inconstitucional, a resolução que nós estamos fazendo perde todo o sentido. Se o Supremo votar pela constitucionalidade, já apresentamos o parecer, já fizemos a discussão, foi encerrada a discussão, só faltaria, então, a votação e nós faríamos isso rapidamente na terça-feira, já autorizados pelo Supremo que as emendas de relator são constitucionais como nós entendemos. O Supremo Tribunal Federal deverá concluir o julgamento na segunda-feira. Se os ministros decidirem pela inconstitucionalidade das emendas de relator, o projeto com as regras de repasses das chamadas RP-9 perderá o objeto e não deverá ser votado. Da Rádio Senado, Hérica Christian