Senado deve analisar correção de limites da Serra dos Órgãos
A Câmara aprovou e será encaminhado para o exame do Senado o projeto que corrige erros na lei que definiu novo limites territoriais do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), localizado na região serrana do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o relator na Câmara Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) a lei 14.452∕2022 contém erros materiais de coordenadas geográficas que estão inviabilizando a aplicação da nova demarcação da área do parque.
Transcrição
VEM AO SENADO PROJETO DA CÂMARA QUE RETIFICA LEI QUE REDEFINIU OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A PROPOSTA CORRIGE ERROS NA NOVA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO
Em agosto deste ano, o Senado aprovou projeto de iniciativa do Deputado Hugo Leal do PSD do Rio de Janeiro que redefiniu os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o Parnaso, no Estado do Rio de Janeiro. A proposta foi sancionada e transformada na lei 14.452 de 2022 no último mês de setembro. A modificação na demarcação dos limites foi motivada pela necessidade de se incluir na área do parque regiões com cobertura vegetal preservada e de se retirar de seu território bairros densamente povoados e setores ocupados por produtores rurais. Agora, os deputados aprovaram nova proposição que altera essa lei para corrigir erros na delimitação da área do Parque. O relator na Câmara, Deputado Rodrigo Agostinho do PSB de São Paulo justifica que a correção é necessária, pois a lei apresenta erros materiais na demarcação do parque relacionados à localização de alguns pontos geográficos:
A constatação de erros materiais relacionados à localização de alguns pontos geográficos mencionados no memorial descritivo apresentado no art. 1° da Lei n.° 14.452, de 21 de setembro de 2022, fizeram com que os limites finais do Parque não representassem o produto desejado, além de resultarem em polígonos impossíveis de serem implementados, já que alguns pontos a serem considerados são extremamente relevantes. Nesse sentido, torna-se imperioso que medidas corretivas sejam prontamente estabelecidas visando a retificação do teor do art. 1° da referida lei.
O Parque Nacional da Serra dos Órgãos é uma Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral, subordinada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio. O Parnaso possui mais de 20 mil hectares protegidos e está localizado na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, englobando os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Magé e Guapimirim. Conforme o ICMBio, o Parnaso é o terceiro parque mais antigo do Brasil, tendo sido criado em 30 de novembro de 1939, para proteger a biodiversidade desse trecho da Serra do Mar. O Parque possui mais de 2.800 espécies de plantas catalogadas e é o lar de 462 espécies de aves, 105 de mamíferos, 103 de anfíbios e 83 de répteis, incluindo 130 animais ameaçados de extinção e espécies endêmicas, ou seja, que só estão presentes nessa região. O Instituto Chico Mendes ainda destaca que o Parnaso é um dos melhores locais do país para a prática de esportes de montanha, como escalada, caminhada e rapel. O Parque tem a maior rede de trilhas do Brasil, com mais de 200 quilômetros, incluindo trechos acessíveis para cadeirantes. Caso os senadores aprovem o projeto sem modificações, ele irá à sanção presidencial. Se o texto for alterado, retornará para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.