Aprovada MP que autoriza setor privado a explorar minérios nucleares

Transcrição
EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS NUCLEARES NO BRASIL TERÁ INCENTIVO A INVESTIMENTOS PRIVADOS. MP TRAZ ALTERAÇÕES EM LEGISLAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, ALÉM DE REESTRUTURAÇÃO NA CARREIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DE AGÊNCIA REGULADORA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O Senado aprovou medida provisória que estimula participação da iniciativa privada em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil, a INB, estatal responsável pela mineração e fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras. Segundo a mensagem do Ministério de Minas e Energia, a MP enviada pelo governo federal viabiliza a independência financeira da estatal e garante a entrega do combustível para as usinas de Angra sem a necessidade de recursos do Tesouro Nacional. A medida altera as regras sobre as atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares e sobre as competências da Indústrias Nucleares do Brasil. A INB passa a ser controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, gerando recursos para a reestruturação de cargos da Agência Nacional de Mineração, que ganha mais atribuições. O relator, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, detalhou algumas das mudanças. Vanderlan - A proposição expande o mercado da INB, redefine suas competências e permite que ela comercialize produtos e serviços para entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, no país ou no exterior. São previstas novas formas de contratação e de obtenção de receitas. Mas a matéria recebeu críticas em Plenário sobre a escolha do governo de promover diversas alterações em órgãos públicos por meio de uma medida provisória. O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, foi um dos que se manifestaram: Alessandro - Senador Vanderlan, trata-se de matéria que não completa sequer os requisitos constitucionais para utilização do recurso da medida provisória. Não existe urgência na apreciação da matéria. Trata-se de matéria de profundo relevo, que envolve questões de segurança nacional, segurança ambiental, interesses econômicos de altíssimo quilate. A MP traz outras mudanças no Código de Mineração, uma série de questões que exigem uma análise mais refletida. Porque fosse só a criação das vagas e a regularização dos salários o senhor contaria com meu voto, mas essa é uma medida que tem uma grande incidência no mercado bilionário. O relator ponderou que a medida provisória, editada no início de agosto, passou por debate entre os deputados e não poderia correr o risco de perder a validade, na próxima sexta, por ter chegado ao Senado esta semana. Vanderlan - Na Câmara dos Deputados foi bem debatida essa MP. PT, PSOL, Rede concordaram com o que foi feito. O que não se pode é nós deixarmos de corrigir um erro do passado e protelar pra ter uma discussão quando é que nós vamos regularizar essa questão da agência ANM. Após acordo entre os senadores para mais tempo a fim de obterem esclarecimentos do relator e votação após a deliberação da PEC da Transição, a MP foi aprovada em Plenário para posterior envio à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.