Aliados de Lula aprovam mais R$ 24 bilhões de dinheiro esquecido do PIS/Pasep

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APESAR DA REDUÇÃO NO VALOR NA PEC DA TRANSIÇÃO, ALIADOS DE LULA CONSEGUEM APROVAR MAIS DE 24 BILHÕES PROVENIENTES DE DINHEIRO ESQUECIDO DO PIS/PASEP. MAS TRABALHADORES QUE NÃO SACARAM O DINHEIRO HÁ MAIS DE VINTE ANOS AINDA TERÃO UM PRAZO ANTES DE O SALDO SER USADO PELO GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Para garantirem a aprovação da PEC da Transição, os aliados de Lula aceitaram reduzir de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões o valor acrescido no Teto de Gastos para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e da parcela de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, além de recompor verbas de programas essenciais, como merenda escolar e Farmácia Popular. Mas ao aceitar uma sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, o relator, Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais, reincorporou R$ 24,8 bilhões, que virão do Pis/Pasep esquecido há mais de 20 anos. Mas antes de o governo federal se apropriar desse dinheiro, será concedido um prazo de 60 dias para o saque após publicação do chamamento público. Pela regra na PEC, o trabalhador ainda poderá reaver o benefício no período de cinco anos. Alexandre Silveira negou que a medida seja um confisco. Nós preservamos o direito daquele que ainda estão no prazo de resgatar o seu PIS PASEP fazê-lo para poder preservar essas pessoas que estão no prazo legal de resgate desse valor. Só o valor que não for resgatado, ou seja, que ficar lá a fundo perdido é que vai ser utilizado nessas diversas áreas prioritárias, como saúde, social e infraestrutura. O vice-líder do governo, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, alertou que a PEC da Transição terá um total superior a R$ 200 bilhões com a soma dos investimentos de R$ 23 bilhões provenientes de arrecadação extraordinária, da apropriação do PIS/Pasep e dos empréstimos internacionais futuros.   Mas além de todos esses recursos e dos R$ 145 bi, você ainda tem a questão dos empréstimos, que também fica fora do Teto. Mas empréstimo tem que ser pago. Você faz a captação de recursos com fonte estrangeira, mas às custas do Tesouro. E tirar isso do Teto, ou seja, o que estão estabelecendo aqui como possibilidade de rombo, o rombo vai ser muito maior do que os R$ 145 bi porque há outros aspectos embutidos na proposta. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 10 milhões de trabalhadores têm dinheiro esquecido do PIS/Pasep. Pela lei vigente, o titular pode solicitar o benefício pelo aplicativo FGTS ou numa agência do banco. No caso de pessoas falecidas, o beneficiário legal tem direito ao montante. A PEC da Transição ainda será votada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.