CAE analisa redução de impostos para participação nos lucros de trabalhadores

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR NA QUARTA-FEIRA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DOS EMPREGADOS. E A DE MEIO AMBIENTE PODE VOTAR UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A CAATINGA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O objetivo do projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos é estender o tratamento do Imposto de Renda sobre o lucro – que é isento para sócios ou acionistas – aos empregados que recebem parte dos resultados positivos das empresas. A proposta já foi aprovada pelo colegiado em abril, de forma terminativa, o que permitiria que ele seguisse diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, um grupo de 12 senadores – três a mais que o necessário – apresentou um recurso para que o projeto passasse pelo plenário, argumentando que ele não explicava de onde viria o dinheiro para bancar a renúncia fiscal. Como foram apresentadas novas sugestões de modificação, a proposta volta para a CAE antes de ser votada no plenário. O relator, Irajá, do PSD do Tocantins, defende que ela seja aprovada da forma como está. Como os montantes distribuídos a título de lucro aos sócios são isentos do Imposto sobre a Renda, deve-se conferir o mesmo tratamento à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) paga também aos trabalhadores pelas empresas. Trata-se de questão de justiça social. Com a isenção tributária, os trabalhadores poderão receber mais recursos líquidos a título de PLR, o que tornará o regime mais interessante ao trabalhador e ajudará a movimentar a economia nacional. No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente pode votar a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O objetivo do projeto é permitir o uso dos recursos naturais do semiárido nordestino de forma a alavancar a economia, combater a pobreza e recuperar o bioma. Já a Comissão de Assuntos Sociais tem na pauta a aposentadoria especial para guardas municipais e agentes de trânsito. Os profissionais – que exercem atividade que traz risco à saúde ou segurança – poderão se aposentar com 30 anos de serviço se forem homens, e 25, no caso de mulheres, desde que tenham pelo menos 15 anos no cargo. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.