Aprovado requerimento para debater mudanças na fiscalização agropecuária
O plenário do Senado aprovou o requerimento (REQ 593/22) para a realização de uma sessão de debates temáticos com convidados especialistas para discutir o PL 1293/21, que dispõe sobre a mudança do modelo de fiscalização federal de defesa agropecuária e sobre procedimentos aplicados pela defesa agropecuária. O objetivo é transformar o controle do agronegócio atual, exclusivamente estatal em híbrido, compartilhado com os produtores. A data para o debate temático ainda não foi definida.
Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO TERÁ UMA SESSÃO TEMÁTICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE MUDA O MODELO DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA PARA UM SISTEMA HÍBRIDO.
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA JÁ FOI FEITA PELA COMISSAO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, MAS OUTROS SETORES DA SOCIEDADE TAMBÉM QUEREM SER OUVIDOS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.
A sessão temática terá como objetivo debater o projeto de lei 1.293 de 2021, que poderia ser votado de forma terminativa na Comissão de Agricultura, sem modificações e sem precisar passar pelo plenário, mas o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, pediu que o plenário fosse ouvido. O projeto faz uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária. E na prática, obriga empresas e produtores a criar seus próprios programas de defesa agropecuária. O novo modelo transforma o atual sistema de defesa exclusivamente estatal em híbrido, compartilhado com os produtores. Ou seja, a principal proposta é a criação de sistemas de autocontrole nas empresas para auxiliar o poder público na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos. O projeto já foi discutido em uma audiência pública no dia 8 de junho, pessoas a favor do projeto esperam que o autocontrole nas empresas gere uma competitividade externa do agronegócio brasileiro e citaram os Estados Unidos e a Europa como exemplos de lugares que adotaram essa política e deu certo. Já os críticos do projeto condenaram a terceirização das atividades de controle e o aumento do risco à segurança alimentar. O projeto destaca que os programas de autocontrole deverão conter registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo, desde a chegada de matéria-prima, ingredientes e insumos até a entrega do produto final. A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, criticou o projeto e afirmou que o controle do agronegócio é uma responsabilidade do Estado.
Tirando a responsabilidade estatal, e é do Estado fiscalizar e melhorar a fiscalização e o controle, para poder acelerar esse tempo, que está retardando, atrapalhando o agronegócio. E a gente sabe que a gente precisa de aumentar a capacidade técnica dos órgãos que fazem fiscalização e controle, e não, em tudo que o Estado faltar com a fiscalização, a gente privatizar, passar paro o setor privado.
O projeto ainda simplifica as regras para a liberação de estabelecimentos e produtos por órgãos competentes. Além disso, caso as normas sejam descumpridas poderão ser aplicadas penalidades que variam de acordo com os riscos para a agropecuária. Entretanto as medidas não serão aplicadas se a correção do problema puder ser feita durante o processo de fiscalização ou, se aplicadas, deverão ser canceladas assim que comprovada a solução do problema. O projeto aguarada votação no plenário, mas antes deverá ser feita a sessão temática para aprofundar o debate sobre o assunto. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
