Projeto que proíbe arquitetura hostil em espaços públicos vai à sanção

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O PROJETO QUE PROÍBE A ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS PÚBLICOS VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. A LEI DEVE TER O NOME DO PADRE JULIO LANCELOTTI, DA PASTORAL DO POVO DE RUA EM SÃO PAULO. REPÓRTER PEDRO PINCER Seguiu para a sanção presidencial o projeto de lei que que proíbe o uso de arquitetura hostil, com emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que tenham como objetivo afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua, de espaços livres de uso público nas cidades, como viadutos.  Na justificativa do projeto, aprovado na Câmara na terça-feira, o autor, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo salientou que muitas cidades brasileiras têm incentivado a arquitetura hostil em razão da especulação imobiliária de certas regiões. A  proposta, aprovada pelo Senado em março  foi apresentada após o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, utilizar uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura sob um viaduto. Foi o que explicou o relator no Senado, Paulo Paim, do PT gaúcho. A iniciativa foi motivada por um episódio ocorrido em fevereiro de 2021, consistente na instalação de paralelepípedos sob um viaduto na cidade de São Paulo, com o objetivo de impedir a concentração de pessoas em situação de rua no local. Essa ação chegou ao conhecimento público graças a uma denúncia do religioso Padre Júlio Lancellotti, que tem dedicado sua vida ao acolhimento dessa população. A realidade, no entanto, é ainda mais grave, pois não se trata de um fato isolado. O texto altera o Estatuto da Cidade para estabelecer como diretriz a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado. Da Rádio Senado, Pedro Pincer