Comissão discute impacto da proposta de educação domiciliar nas redes privadas de ensino

Transcrição
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO DISCUTIU O IMPACTO DA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR NAS REDES PRIVADAS DE ENSINO.  O PROJETO SOBRE O CHAMADO HOMESCHOOLING JÁ FOI APROVADO PELA CÂMARA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  A terceira audiência pública sobre a permissão do ensino domiciliar, o chamado homeschooling, na Comissão de Educação, teve como tema o impacto do projeto nas redes privadas de ensino. O projeto de lei  altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente para possibilitar a oferta domiciliar da educação básica. Caso os responsáveis legais do estudante quiserem adotar a modalidade terão que seguir uma série de condições como, por exemplo, pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. Além disso, o estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino. O relator do projeto no Senado, Flávio Arns, do Podemos do Paraná, disse não imaginar que possa haver impacto nas escolas do ponto de vista de perda de matrículas ou de lucros. O senador destacou ainda as condições que devem ser seguidas ao optar pelo homeschooling.  O projeto de lei traz um conjunto de condicionantes em relação à educação domiciliar, como por exemplo a matrícula numa escola, tem que haver a matrícula. Seja escola pública ou confessional. Essa escola tem que analisar o projeto político pedagógico, pois tem que fazer avaliação, a prova, orientação, se for necessária. Não vai deixar de haver o vínculo entre a educação domiciliar e a escola. Ricardo Furtado, Membro do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, disse que o homeschooling pode prejudicar o desenvolvimento social das crianças e colaborar para o aumento das desigualdades sociais. Como a personalidade do ser humano se desenvolve? Será que ela só se desenvolve no meio familiar? Será que só a família basta para desenvolver o ser humano? Ou ela tem que estar inclusa no meio social para estabelecer relações com outras pessoas? Essa exclusão pode proporcionar a criação de castas. Talvez aprofundando talvez as desigualdades no nosso país. Bem, eu estou fazendo apenas uma reflexão, eu não estou contra o home school. Eu estou simplesmente trazendo uma reflexão no meio social. Já Marcelo Francisco Matteussi, Diretor Jurídico da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, defendeu que a modalidade de ensino garante a democratização ao acesso à educação e garantiu que a educação domiciliar não traz impactos negativos para a rede privada. As afirmações no sentido de que haveria algum impacto negativo, com todo respeito, elas não possuem imagem empírica nenhuma, não possuem base científica. O ensino domiciliar é aprovado em mais de sessenta países no mundo inteiro, a maioria deles países desenvolvidos, enquanto nós continuamos patinando neste assunto. Nesses sessenta países, em absolutamente nenhum deles houve prejuízo às instituições privadas de ensino. A Comissão de Educação deve promover mais três audiências a respeito da proposta. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.