Você sabia que qualquer cidadão pode propor leis?

Transcrição
QUALQUER PESSOA PODE SUGERIR LEIS AO SENADO PELO E-CIDADANIA OU PELA OUVIDORIA. SE CONSEGUIREM O APOIO NECESSÁRIO, AS PROPOSTAS PODEM SER "ADOTADAS' E VOTADAS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. Criado em 2012, o e-Cidadania recebe sugestões de leis de forma online. Após a publicação no portal, a ideia é avaliada pela sociedade e se receber 20 mil cliques em quatro meses, é enviada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para ser transformada em projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição. Ao longo desses dez anos, o e-Cidadania recebeu 105 mil ideias legislativas dos mais variados temas. Dessas, 225 alcançaram conquistaram apoio. Até o momento, a CDH transformou 28 em propostas legislativas e diferentes senadores adotaram outras 10. Algumas delas ainda estão no Senado e outras aguardam votação na Câmara dos Deputados. Dentre essas propostas, estão a que proíbe a distribuição de canudos e sacolas de plástico em todo o País, a que acaba com aposentadoria especial para políticos, a que obriga santinhos de campanha eleitoral a serem feitos de material biodegradável e a que proíbe fogos de artifício com barulho para proteger a saúde de autistas, pessoas doentes e animais de estimação. Alisson Bruno, coordenador do e-Cidadania, citou ainda uma outra maneira de participação popular.  E ainda nós temos a ferramenta consulta pública, que por ela as pessoas podem opinar sobre todos os projetos que tramitam no Senado, dizendo se apoiam ou não apoiam cada um dos projetos. Já foram mais de treze milhões de pessoas que votaram, mais de 31 milhões de votos registrados. E além disso, temos também a ferramenta para o incentivo da participação de estudantes que é a oficina legislativa. Em 1993, a atriz Gloria Perez coletou mais de 1,3 milhão de assinaturas para transformar em hediondo o crime de assassinato, sofrido por sua filha Daniela Perez. Mas a iniciativa não prosperou pela dificuldade de conferência das assinaturas. A mudança na lei só foi obtida após um deputado inclui-la numa proposta que já estava em discussão na Câmara. Os cliques nas sugestões pelo portal do e-Cidadania são feitas de forma virtual e o Senado combate a atuação de robôs. As sugestões de leis podem ser enviadas pelo endereço: senado.leg.br/ecidadania ou pela ouvidoria do Senado pelo número 0800 061 22 11. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Carol Teixeira.