Confira a agenda de trabalho das comissões do Senado para a semana

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATE NESTA QUARTA-FEIRA A VIABILIDADE DO ENSINO DOMICILIAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA. E A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA PODE CONCLUIR NA QUINTA-FEIRA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE AUTORIZA NOVOS DESMEMBRAMENTOS DE EMPRÉSTIMOS COLETIVOS CONTRATADOS POR ASSENTADOS JUNTO AO BANCO DA TERRA. A AGENDA DAS COMISSÕES DO SENADO PARA ESTA SEMANA COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Na quarta-feira, a Comissão de Educação discute o impacto da educação domiciliar para os alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio da rede pública. A audiência  faz parte de ciclo de debates sobre projeto de lei que defende a implantação do chamado homeschooling. O relator da proposta é o senador Flavio Arns, do Podemos do Paraná, e o debate deve contar com pesquisadores de universidades federais, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; do grupo Todos Pela Educação e da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal, entre outros. Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária tem reunião marcada para quinta-feira. Na pauta a autorização de novos desmembramentos de empréstimos coletivos contratados por assentados junto ao Banco da Terra. A individualização dos contratos de financiamento celebrados pelos beneficiários do Banco da Terra e do programa Cédula da Terra foi permitida até junho de 2011. E o projeto de lei que sugeriu a extinção desse prazo foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O senador Dário Berger, do PSB de Santa Catarina, afirmou na ocasião que era uma correção bem-vinda. Uma vez que a individualização de contratos coletivos premia o esforço individual de cada um dos mutuários do crédito fundiário, em sanar suas dívidas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra e do Programa Cédula da Terra. Então é elementar, é uma correção simples, mas essencial para garantir a individualização da adimplência ou da inadimplência coletiva. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, propôs depois que o desmembramento dos contratos fosse uma decisão da assembleia, e não mais da maioria, e que o Conselho Monetário Nacional definiria as condições para a renegociação das dívidas. Além disso, a individualização poderia alcançar apenas parcela do imóvel financiado. A CRA vai analisar agora essa sugestão, que já conta com o aval do relator, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte. A comissão também pode votar a redução de cinco anos para um ano do prazo para habilitação no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.