Paulo Paim defende cotas raciais no serviço público até 2034

Transcrição
RESERVA ATUAL PARA CANDIDATOS NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PODE ACABAR EM 2024. EQUIVALÊNCIA ENTRE PRETOS E PARDOS NO SERVIÇO PÚBLICO E NO TOTAL DA POPULAÇÃO AINDA NÃO FOI ALCANÇADA, OBSERVA SENADOR AO PROPOR MAIS 10 ANOS DA AÇÃO AFIRMATIVA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, propõe que a reserva para candidatos negros de 20% das vagas de concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta tenha validade até o ano de 2034. A lei aprovada em 2014 prevê a vigência da norma até 2024, período que ainda não foi suficiente para seu resultado adequado, conforme argumenta o senador. Paulo Paim pondera que a norma só terá alcançado sua eficácia quando o serviço público tiver o mesmo percentual de negros correspondente ao do país. Segundo critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a população negra brasileira formada por pretos e pardos representa 56% da população. Com dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, o senador aponta a evolução ocorrida nos últimos 20 anos e a diferença que ainda precisa ser superada. PAIM Entre os servidores públicos civis que ingressaram no ano de 2000 no Poder Executivo federal, 80% eram brancos e apenas 13%, negros. Atualmente, cerca de 43% dos que ingressam no Poder Executivo federal são pretos ou pardos graças a essa política de cotas. Tenho esperança, portanto, que o Congresso vai aprovar esse meu projeto com presteza e agilidade, não permitindo então nenhum tipo de retrocesso. A proposta do senador, que ainda será discutida pelas comissões do Senado, reproduz a lei de 2014 com nova vigência temporária de 10 anos. Os candidatos negros concorrerão ao mesmo tempo às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Em 2034, a política seria então reavaliada. Ele lembra que a reserva de vagas para negros em concursos públicos é uma ação afirmativa que faz parte das medidas adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para corrigir desigualdades e promover a igualdade de oportunidades. Paulo Paim avalia que essas iniciativas são necessárias devido ao racismo estrutural presente em toda a sociedade e ao racismo institucional que existe no aparelho de Estado. Ele afirma que a situação é decorrente de uma estrutura social escravocrata que existiu por quase 400 anos no Brasil, gerando uma discriminação racial com efeitos concretos, como a preterição do negro no acesso a bens, serviços públicos, mercado de trabalho e cargos públicos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.