CRA aprova R$ 2 bilhões em emendas ao Orçamento 2023
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou a destinação de R$ 2 bi para o setor no Orçamento de 2023. O dinheiro será usado para financiar o seguro rural, a regularização fundiária, fiscalização rural e pesquisa agropecuária. O maior valor vai para financiar o seguro rural, que tem o objetivo de garantir a estabilidade do setor em momentos de variação climática ou de oscilações nos preços causadas pelo mercado internacional. As emendas serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento.
Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU A DESTINAÇÃO DE DOIS BILHÕES DE REAIS PARA O SETOR NO ORÇAMENTO DE 2023.
O DINHEIRO SERÁ USADO PARA FINANCIAR O SEGURO RURAL, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, FISCALIZAÇÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
Das quatro emendas ao Orçamento de 2023 aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o maior valor vai para financiar o seguro rural: 900 milhões de reais. O presidente do colegiado, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que relatou as sugestões, explicou que o programa assegura a estabilidade do setor.
O seguro rural tem como objetivo auxiliar financeiramente o produtor rural na aquisição de uma apólice de seguro para a sua lavoura, garantindo, assim, o pagamento das obrigações financeiras em caso de quebra de safra ocasionada por evento climático ou variação de preço - coisas que já aconteceram muitas vezes no nosso País. Além disso, minimiza a necessidade de socorro financeiro governamental, reduzindo a recorrente pressão por renegociações de dívidas rurais.
A comissão também aprovou 200 milhões de reais para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, destacou que o Brasil obtém um enorme ganho de produtividade graças à pesquisa e à inovação tecnológica no campo.
Celebro, por exemplo, o fato de que Santa Catarina detém a maior produtividade de arroz do mundo há mais de 15 anos: 14.250 quilos num hectare. A Embrapa é, entre todas as nossas empresas de natureza pública, aquela que representa para o Brasil o maior ganho estratégico de importância internacional.
Serão ainda destinados 570 milhões de reais para a consolidação de assentamentos rurais pelo Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e R$ 350 milhões para o Ministério da Agricultura ampliar a fiscalização da qualidade da produção agropecuária, em especial dos frigoríficos brasileiros. As emendas serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
