Governo Federal regulamenta novo Marco Legal das Ferrovias

Transcrição
O GOVERNO REGULAMENTOU O NOVO MARCO LEGAL DAS FERROVIAS, COM A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA DEFINIR PRIORIDADES E OFERTAS DE SEGMENTOS FERROVIÁRIOS. A LEI QUER DIMINUIR A DEPENDÊNCIA DE INVESTIMENTOS ESTATAIS E POSSIBILITAR O GANHO DE RECEITAS EXTRAS COM A EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS EM TORNO DAS ESTAÇÕES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O novo Marco Legal das Ferrovias trouxe inovações como a exploração dos imóveis situados ao longo das linhas de trem, mais liberdade para o desenho de vias e possibilidade de autorregulação. Mas faltava o detalhamento, que veio com decreto publicado no dia 21 de outubro. O relator da nova lei dos transportes ferroviários, Jean Paul Prates, senador do PT do Rio Grande do Norte, destacou na época que a modernização se fazia necessária para reduzir a necessidade de subsídio ou ajuda estatal. E nós descobrimos, a partir das declarações de especialistas, que não há, no mundo hoje, um trem de passageiros que seja viável de per si, pela tarifa apenas cobrada do usuário. Ou eles são subsidiados pelo Estado, pela cidade, de alguma forma, ou eles são ajudados por receitas adicionais dos quiosques, dos restaurantes, do shopping, do estacionamento, etc., etc. A regulamentação criou ainda o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, para articular com o setor produtivo as prioridades e a oferta de segmentos ferroviários. O programa será coordenado pelo Ministério da Infraestrutura. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.