Senado aprova MP que altera estrutura da Agência Nacional de Transportes Aquaviários — Rádio Senado
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Senado aprova MP que altera estrutura da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

O Senado aprovou a medida provisória que altera a estrutura administrativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a criação de dois novos diretores para o conselho da entidade. O texto aprovado amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da agência e cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias. A proposta segue para a sanção presidencial.

MPV 1120/2022

11/10/2022, 19h07 - ATUALIZADO EM 11/10/2022, 19h17
Duração de áudio: 01:35
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Transcrição
O SENADO APROVOU A EMEPÊ QUE ALTERA A ESTRUTURA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS O TEXTO AMPLIA DE TRÊS PARA CINCO O NÚMERO DE MEMBROS DA DIRETORIA COLEGIADA E CRIA SEIS CARGOS DE ASSESSOR. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou a medida provisória  que altera a estrutura administrativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a criação de dois novos cargos de diretor para o conselho da entidade. O texto aprovado amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da agência e cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias. A medida provisória altera a lei  que trata da organização e competência da Antaq e da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT. A diretoria colegiada da Antaq era composta por um diretor-geral e dois diretores. Com a MP, a agência passa a ter um diretor-geral e quatro diretores, o mesmo número de outras agências reguladoras. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, afirmou que a aprovação do texto atende a uma questão prática: Mitigar obstáculos à obtenção de quórum para as decisões colegiadas. Atualmente, a Agência conta com dois Diretores, além do Diretor-Geral. Tendo em vista que existe um cargo não preenchido, a ausência de apenas um dos diretores inviabiliza qualquer deliberação. A Antaq atua na fiscalização de portos, de navegação marítima, e no apoio à navegação interior. De acordo com o Executivo, a agência acompanha 36 portos e 203 terminais de uso privados, setor responsável por 95% das exportações brasileiras. A emepê segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.

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