Projeto institui o Dia Nacional do Estagiário — Rádio Senado
Reconhecimento

Projeto institui o Dia Nacional do Estagiário

O projeto de lei da Câmara (PLC 105/2017) que cria o Dia Nacional do Estágio está pronto para votação no plenário do Senado. A proposta fixa a homenagem no dia 18 de agosto e já foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE). Relator da proposta, o senador Telmário Mota (PROS-RR) chama atenção para o cumprimento das regras do estágio, já estabelecidas na Lei 11.788/2008.

29/09/2022, 18h56 - ATUALIZADO EM 29/09/2022, 19h25
Duração de áudio: 01:29
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Transcrição
DATA EM HOMENAGEM AOS ESTAGIÁRIOS PODERÁ SERVIR PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE REGRAS DE ATUAÇÃO. PROPOSTA ESTÁ PRONTA PARA ENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Aguarda votação em Plenário o projeto de lei da Câmara que cria o Dia Nacional do Estagiário. A data escolhida para a homenagem, em 18 de agosto, faz referência ao dia de publicação do decreto que regulamentou a primeira lei no país com regras para o estágio, em 1977. Atualmente, os estagiários têm suas atividades e direitos regulados por legislação de 2008. A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação, onde foi relatada pelo senador Telmário Mota, do PROS de Roraima. Ele apontou que é comum os estagiários conviverem com abusos e distorções devido a empresas que usam os jovens como mão de obra barata e enfatizou que a homenagem é uma oportunidade para valorizar a função de estagiário. Na mesma medida em que se homenageia oficialmente os estagiários, oferece à sociedade e aos órgãos encarregados das políticas públicas de educação a oportunidade sistemática de repensar o estágio no Brasil, assinalando experiências bem-sucedidas e discutindo questões relevantes como a necessidade de maior fiscalização do estágio e de mais efetiva proteção aos estagiários. Aos estagiários são garantidas não mais que 6 horas de trabalho diário com a concessão de bolsa e recesso remunerado de trinta dias, caso o estágio tenha duração igual ou superior a um ano. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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