CRE aprova 20 acordos internacionais em diversas áreas — Rádio Senado
Relações Exteriores

CRE aprova 20 acordos internacionais em diversas áreas

Em reunião nesta quinta-feira (29), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou 20 acordos do Brasil com outros países. Um deles, relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é com o Paraguai para integrar as regiões de fronteira (PDL 765/2019). Também foram aprovados, entre outros, acordos com diversos países sobre serviços aéreos (PDL 467/2019, PDL 569/2019, PDL 146/2021 e PDL 100/2022), cooperação técnica (PDL 140/2022, PDL 829/2021, PDL 210/2019, PDL 295/2019, PDL 769/2019 e PDL 922/2021) e em defesa da ordem pública, do Estado e das instituições democráticas  (PDL 921/2021 e PDL 770/2019). Os acordos seguem para votação no Plenário do Senado.

29/09/2022, 14h46 - ATUALIZADO EM 29/09/2022, 21h13
Duração de áudio: 02:25
ANTT

Transcrição
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU VINTE ACORDOS INTERNACIONAIS NA REUNIÃO DESTA QUINTA-FEIRA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Um dos acordos aprovados foi entre o Brasil e Paraguai para integrar as regiões de fronteira. Com o documento, os governos dos dois países passam a ter instrumentos jurídicos para fazer a integração das localidades da fronteira, como por exemplo a criação da Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço para as pessoas que moram nessas áreas. Ainda pelo acordo, haverá simplificação das regras de transportes públicos e privados de passageiros e de mercadorias, observando as leis sanitárias e ambientais de cada país. Relator do projeto, o senador Nelsinho Trad, do PSD sul-mato-grossense, disse que o acordo vai evitar conflitos migratórios. A gente vivencia muito isso aqui no Mato Grosso do Sul. A fronteira do Brasil com o Paraguai e com a Bolívia é a denominada fronteira seca. Se a pessoa tem uma perna comprida, ela põe um pé num país, abre a perna e bota o pé no outro país. A questão do residente fronteiriço é, sem dúvida, um enorme desafio para o Poder Público dos países envolvidos. Os mais diversos aspectos da vida desses cidadãos se desdobram no território de um ou outro país. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, destacou a importância do acordo do Brasil com o Cazaquistão sobre a regulação de pedidos de extradição para a cooperação judiciária e o combate ao crime internacional. Também foram aprovados os tradados com a Suíça e com o Marrocos sobre transferência de condenados; com a Etiópia para cooperação técnica e de Investimentos; e com a Indonésia e Líbano em defesa. A CRE chancelou ainda acordos sobre Serviços Aéreos com o Grão-Ducado de Luxemburgo, Benim, Guyana e Jamaica. Já com São Cristóvão e Névis, Jordania, Uganda e São Vicente e Granadinas em cooperação técnica; com Moçambique em segurança social; e com Antígua e Barbuda, parcerias em educação. Ainda foram aprovados o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional e o Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento. Agora, todos acordos seguem para o Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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