CAE pode votar ampliação de gratuidade no transporte de pessoas com deficiência

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PESSOAS CARENTES COM DEFICIÊNCIA PODERÃO TER ASSEGURADAS VIAGENS GRATUITAS EM ÔNIBUS, TRENS, BARCOS OU AVIÕES. BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI HOJE TEM RESTRIÇÕES PARA ÔNIBUS LEITO E TRANSPORTE AÉREO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. uma Lei de 1994 determinou que pessoas com deficiência comprovadamente carentes teriam passagens gratuitas nos transportes fiscalizados pela União. A regulamentação estabeleceu dois assentos livres por ônibus, trem ou barco, ficando o transporte aéreo de fora, assim como veículos leitos ou executivos. O projeto, no entanto, quer deixar claro que a gratuidade existe em todos os modais, como explicou o senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, relator na Comissão de Direitos Humanos. A legislação pretendia dar efetividade ao direito de ir e vir das pessoas com deficiência, contribuindo para reduzir barreiras. No entanto, com a interpretação restritiva feita na etapa de regulamentação, esse direito ficou num patamar aquém do buscado originalmente. A proposta será votada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos. O relator, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, propõe que no caso do transporte aéreo os dois assentos gratuitos sejam em classe econômica em trechos nacionais onde não houver outro meio disponível, e em aviões com mais de sessenta lugares. Ele sugere ainda que em barcos e trens sejam duas gratuidades por dia e por linha, no veículo de maior capacidade operacional. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.