Projeto de lei das fake news deve voltar à análise no Senado
Um entre os mais de 10 projetos apresentados para combater a disseminação de notícias falsas, a proposta (PL 2.630/2020) do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) deve voltar à análise no Senado, se for aprovado o texto modificado pelos deputados.
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Transcrição
PROJETO DE LEI DAS FAKE NEWS DEVE VOLTAR À ANÁLISE NO SENADO
PROPOSTA APROVADA NO SENADO E EM ANÁLISE AVANÇADA NA CÂMARA PREVÊ REGRAS PARA AS REDES SOCIAIS E OS APLICATIVOS DE MENSAGENS PARA COMBATER A DESINFORMAÇÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Desde 2018, ano das últimas eleições para presidência da República, mais de 15 projetos foram apresentados no Senado para combater a desinformação e as notícias falsas, as chamadas fake news. A tipificação do crime de produzir e divulgar notícias falsas, com a devida previsão de pena, é o tema da maioria dessas propostas.
É do senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, o projeto que mais avançou na análise dos senadores e já está na Câmara dos Deputados. Apresentada em 2020, a proposta institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e ficou conhecida como projeto de Lei das Fake News.
ALESSANDRO Esse não é um projeto do Senador Alessandro; esse é um projeto do Brasil, dos brasileiros do mundo real. Foram realizadas pelo menos três grandes pesquisas pelos maiores institutos brasileiros de pesquisa e opinião e pelo DataSenado. Todos eles apontaram de 80% a 90% dos brasileiros pedindo uma legislação que regule a atuação das redes sociais, coibindo as contas falsas, coibindo as redes de robôs não declaradas.
O relator, senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou como foi construído o texto aprovado.
ÂNGELO A preocupação foi a de buscar mecanismos que assegurem, de forma responsável e equilibrada, a identificação dos usuários para que, caso se cometam ilícitos, nós saibamos a quem responsabilizar. Sem isso, qualquer medida que vise a limitar os abusos ou disseminação de informações ofensivas se torna fundamentalmente vazia. Considerei pontos importantes, sobretudo quanto à constitucionalidade dos mecanismos de combate à desinformação.
O projeto de lei foi analisado por um grupo de trabalho na Câmara. O deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, apresentou uma nova versão em seu relatório após reunir-se com representantes de empresas e da sociedade civil, além de integrantes do Judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga as fake news. Caso o novo texto seja aprovado pelos deputados, a proposta voltará para análise dos senadores. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.