Sancionada lei que aumenta cargos de analista no TJDFT

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NOVOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO DEVEM SUPRIR NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS JURÍDICOS E DE TECNOLOGIA. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA VETOU EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi sancionada a lei que acrescenta 118 cargos de analista judiciário ao quadro de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o TJDFT. A ampliação é fruto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para a transformação de cargos que estavam vagos e que eram das carreiras de auxiliar e técnico judiciários. Na votação no Senado, o relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, ponderou a necessidade de cargos de nível superior para o tribunal devido às novas atribuições da tecnologia e da inovação. IZALCI Agora, com a era digital, a gente sabe o quanto foi importante essa questão das reuniões e decisões virtuais, que tão bem adiantou o processo judiciário. Adequado então que o TJDFT altere o seu quadro de servidores para buscar maior preponderância de profissionais da área jurídica, diretamente ligados à sua atividade finalística, bem como da área de tecnologia de informação, para dar suporte à automação de procedimentos e também consolidação do Processo Judicial Eletrônico. Izalci ressaltou que a transformação dos cargos não acarreta aumento de despesa para os cofres públicos. Ele observou que a proposta de iniciativa do TJDFT colabora para a continuidade do avanço na tecnologia ocorrido nos últimos dois anos. IZALCI A tecnologia tomou conta deste país. Tivemos aí uma antecipação de pelo menos dez ou quinze anos com essa mudança que veio agora com a pandemia. Estivemos com o Ministro Fux recentemente no STF, e a gente pôde testemunhar a evolução, a importância que teve a nova tecnologia no processo judiciário. Enquanto nós tínhamos 200 mil processos na fila, hoje, com a tecnologia, isso baixou para 10 mil, 20 mil processos. A nova lei foi sancionada com veto à exigência de diploma de nível superior para o cargo de técnico judiciário, que foi proposta na Câmara dos Deputados. A justificativa é de inconstitucionalidade por alterar, por meio de emenda parlamentar, questões relativas ao quadro de pessoal do Poder Judiciário, competência privativa do Supremo Tribunal Federal. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.