Sancionada lei que define novos limites para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Foi sancionada a lei 14.452/2022 que redefine novos limites para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) explicou que o projeto de lei foi uma sugestão do ICMBio a partir de estudos técnicos e consultas públicas. Foram incluídas áreas de cobertura florestal íntegra e excluídas outras as ocupadas.
Transcrição
FOI SANCIONADA A LEI QUE DEFINE NOVOS LIMITES PARA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS NO RIO DE JANEIRO. A NOVA MARCAÇÃO INCORPORA ÁREAS COM COBERTURA FLORESTAL E EXCLUI OUTRAS ÁREAS OCUPADAS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.
A lei sancionada tem o objetivo de proteger o patrimônio histórico, as amostras significativas e possibilitar a realização de pesquisas e passeios no local. Criado em 1939,o Parque Nacional da Serra dos Órgãos mantém a preservação dos últimos resquícios da flora e da fauna da Mata Atlântica. A nova lei incorpora áreas de cobertura florestal íntegra e retira áreas ocupadas há décadas, como as áreas rurais do vale do Bonfim, em Petrópolis, e o bairro da Barreira, em Guapimirim. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, explicou que a alteração foi sugerida pela comunidade e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela gestão do parque.
As regras do PL equacionam os conflitos na gestão do parque, que perduram há quase oito décadas. Portanto, entendemos que o PL em análise cumpre o objetivo de conciliar a solução de conflitos de uso no interior do Parque Nacional da Serra dos Órgãos com a proteção ambiental necessária a essa que é das mais importantes unidades de conservação do Brasil.
As áreas destinadas aos moradores vão compor a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, existente desde 1992. Caberá ao ICMBio promover a desapropriação das terras e as benfeitorias particulares que estiverem dentro dos novos limites do parque. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
