Fundo Nacional de Segurança Pública poderá financiar proteção das fronteiras
O Senado pode votar projeto (PL 2519/2019) que permite o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para a proteção das fronteiras. O dinheiro poderá ser utilizado em obras e serviços necessários ao funcionamento dos órgãos de segurança pública na Faixa de Fronteira, incluída a costa marítima. O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que a segurança nas fronteiras previne problemas na segurança nacional.
Transcrição
O SENADO PODE VOTAR O PROJETO QUE PERMITE O USO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS.
O DINHEIRO PODERÁ SER UTILIZADO PARA OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA FAIXA DE FRONTEIRA, INCLUÍDA A COSTA MARÍTIMA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta amplia as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para incluir a manutenção de estruturas para a proteção das fronteiras. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, disse que a medida é bem-vinda, visto que a segurança nas fronteiras previne problemas na segurança nacional.
Tem a ver exatamente com isto, com o que nós nos propomos a avaliar. Por quê? Porque sabemos que é uma vulnerabilidade do nosso País a extensão das nossas fronteiras terrestres, assim como a nossa fronteira marítima exige e viabiliza os nossos esforços em prol da navegação e, particularmente, da Marinha de Guerra do Brasil.
O projeto de lei admite a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na construção, reforma, ampliação, aquisição de materiais, equipamentos, veículos e demais despesas necessárias às ações de segurança pública na Faixa de Fronteira, incluídas suas águas interiores e da costa marítima. Em março, o Senado criou a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras (PRS 3/2022). Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.