CRE aprova acordos com Genebra, Emirados Árabes e Chile — Rádio Senado
Relações Exteriores

CRE aprova acordos com Genebra, Emirados Árabes e Chile

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (20) a adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional de Desenhos Industriais (PDL 274/2022). Para o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), o acordo torna o Brasil mais atrativo a investimentos internacionais. A CRE também aprovou acordo com os Emirados Árabes sobre sigilo de informações (PDL 330/2021); e com o Chile em matéria de defesa (PDL 566/2019). Os acordos seguem para análise do Plenário do Senado.

22/09/2022, 13h12 - ATUALIZADO EM 22/09/2022, 13h13
Duração de áudio: 01:59
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU A ADESÃO DO BRASIL AO ATO DE GENEBRA SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TAMBÉM FOI VALIDADO O ACORDO COM O CHILE EM MATÉRIA DE DEFESA, E COM OS EMIRADOS ÁRABES SOBRE INFORMAÇÕES SIGILOSAS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Com a relatoria do senador Esperidião Amin, do PP catarinense, a proposta de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia trata do Registro Internacional de Desenhos Industriais. Segundo o Executivo, o documento atualiza para o século XXI o chamado sistema de Haia para o registro de desenhos industriais, que era de 1960. O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual concordou com a adesão do Brasil. Em 2019, empresas brasileiras registraram 4702 desenhos industriais, o que significa que há demanda, disse Esperidião Amin. Para ele, a adesão ao acordo vai tornar o Brasil mais atrativo a investimentos internacionais. É muito relevante porque trata de propriedade industrial e de desenho industrial – desenho no sentido moderno, no sentido digital, que assume o mundo digital que nós somos. Significará oferecer aos usuários nacionais, no ato de registro de suas criações, a possibilidade de proteção simples, rápida e a custos reduzidos nos territórios de 92 países. E mais, as empresas e usuários desses países passarão a contar com a mesma facilidade de registro de seus desenhos no mercado brasileiro, o que reduzirá custos de transação e deverá tornar o Brasil mais atrativo a investimentos, especialmente em setores intensivos em design e inovação. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou acordo com os Emirados Árabes, que regulamenta os procedimentos de proteção de informações sigilosas trocadas entre o Brasil e aquele país; e ainda um protocolo complementar ao acordo de cooperação entre Brasil e Chile em matéria de Defesa. Todos os acordos agora serão analisados pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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