CAE vai analisar uso de fundo de previdência complementar como garantia de empréstimos
Os valores aplicados em fundo de previdência complementar poderão ser dados como garantia para empréstimos. É o que diz projeto de lei (PL 2011/2019) que será votado na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) diz que a ideia é a mesma dos consignados. Com garantias sólidas, os bancos emprestam com taxas menores.
Transcrição
OS VALORES APLICADOS EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PODERÃO SER DADOS COMO GARANTIA PARA EMPRÉSTIMOS.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE SERÁ VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O objetivo do projeto de lei, que pode injetar mais de 2 trilhões de reais na economia, que é o patrimônio dos fundos de previdência complementar, é dar mais segurança às instituições bancárias para que o custo do crédito caia. A ideia é a mesma dos consignados. Com garantias sólidas os bancos emprestam com taxas menores, como destacou o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná.
Entendemos que a proposta é meritória, pois cria mais uma possibilidade de boa garantia a ser oferecida a instituições financeiras, ajudando a reduzir o risco de inadimplência e, consequentemente, as taxas de juros cobradas nas operações de crédito.
A proposta também deixa claro que as aplicações em fundos de investimento devem ter o mesmo tratamento de aplicações em instituições financeiras ou dinheiro em espécie, para efeito de penhora de bens, pois muitos desses fundos têm liquidez elevada e valor de mercado definidos e de fácil verificação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.