Ajufe 50 anos: magistrados destacam avanços da Justiça Federal e pedem valorização da carreira — Rádio Senado
Sessão especial

Ajufe 50 anos: magistrados destacam avanços da Justiça Federal e pedem valorização da carreira

O Senado comemorou os 50 anos da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) com uma sessão especial nesta terça-feira (20/09). Criada em 20 de setembro de 1972, a entidade representa mais de 1500 magistrados, incluindo membros da Justiça Federal e ministros dos tribunais superiores. Os magistrados pediram apontaram os avanços na Justiça Federal e pediram a aprovação de propostas de valorização da carreira e do Judiciário, como o projeto de criação do Fundo de Custas da Justiça Federal (PL 7735/2017) e a proposta que restrutura a carreira e cria um adicional de tempo de serviço (PEC 63/2013).

20/09/2022, 14h16 - ATUALIZADO EM 20/09/2022, 18h04
Duração de áudio: 02:19
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
O SENADO COMEMOROU OS 50 ANOS DA AJUFE COM UMA SESSÃO ESPECIAL NESTA TERÇA-FEIRA. OS MAGISTRADOS APONTARAM OS AVANÇOS NA JUSTIÇA FEDERAL E PEDIRAM A APROVAÇÃO DE PROPOSTAS DE VALORIZAÇÃO DA CARREIRA E DO JUDICIÁRIO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Criada em 20 de setembro de 1972, a Associação dos Juízes Federais do Brasil representa mais de 1500 magistrados, incluindo integrantes da Justiça Federal e ministros dos tribunais superiores. A entidade teve papel fundamental no fortalecimento do Judiciário, lembrou o senador Nelsinho Trad, que presidiu a sessão de homenagem. Digo fortalecimento no sentido de garantir que a prestação jurisdicional do Estado chegue a qualquer cidadão, seja ele rico ou pobre, more na cidade ou no interior. Digo fortalecimento no sentido de uma atuação político-institucional que favoreça a promoção em defesa dos direitos humanos, bem como a independência do Poder Judiciário, dois pilares sem os quais não se sustenta um Estado Democrático de Direito. O desembargador Ricardo Valle destacou que a associação foi responsável por muitas das ações que aumentaram o acesso à Justiça no País. A Ajufe esteve à frente de pautas que são muito caras à nossa sociedade. Insistiu vitoriosamente, por exemplo, na conciliação e em outros meios alternativos de solução de conflitos. Defendeu também a implantação dos juizados especiais federais, hoje uma realidade consolidada, com o atendimento de milhões de pessoas em todos os locais do Brasil. Investiu em mutirões de cidadania, levando justiça e acolhimento aos desvalidos neste País. O presidente da Ajufe, o juiz Nelson Alves, pediu ao Congresso Nacional a aprovação do projeto que cria o fundo de custas da Justiça Federal, que busca dar autonomia orçamentária e sustentabilidade ao Judiciário. Mais de 50% dos nossos processos hoje são sociais, previdenciários e de assistência social. Muitos municípios hoje dependem das verbas destinadas aos segurados pela magistratura federal. Outro ponto que eu gostaria de destacar é que a Justiça Federal é o único ramo do Poder Judiciário superavitário. Nós arrecadamos três vezes mais do que gastamos. E isso tem que ser retornado diretamente para benefício do jurisdicionado e da nossa Justiça Federal. A associação pediu ainda a aprovação da PEC que reestrutura as carreiras do Judiciário e cria um adicional por tempo de serviço na magistratura e no Ministério Público, de 5% do salário a cada 5 anos de serviço, podendo chegar a 35% dos vencimentos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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