CAE pode aprovar incentivos fiscais para florestas plantadas
Quem plantar florestas fora de áreas de preservação permanente poderá ganhar deduções no imposto de renda, isenção do ITR e taxas de juros diferenciadas. É o que diz projeto de lei (PLS 115/2015) que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos. O autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), diz que a medida preenche uma lacuna do Código Florestal, que previu a recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, mas não contemplou o cultivo de florestas como um mecanismo de preservação ambiental.
Transcrição
QUEM PLANTAR FLORESTAS FORA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PODERÁ GANHAR DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO DO ITR E TAXAS DE JUROS DIFERENCIADAS
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
As florestas plantadas servem à indústria do papel e celulose e à indústria moveleira, entre outras. E ainda colaboram para recuperar áreas degradadas e manter a fertilidade dos solos. Os incentivos já foram aprovados pela Comissão de Meio Ambiente, onde foram detalhados pelo relator, Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso.
Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre a área do mesmo imóvel rural equivalente ao quádruplo da área explorada com florestas plantadas; 2) dedução da base de cálculo do Imposto de Renda, limitada a 20% do valor devido, 3) as taxas de juros e demais encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos serão diferenciados, de forma a favorecer a expansão da preservação ambiental.
O autor da proposta, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, diz que a medida preenche uma lacuna do Código Florestal, que previu a recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, mas não contemplou o cultivo de florestas como um mecanismo de preservação ambiental. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
