CRA pode votar desmembramento de empréstimos coletivos junto ao Banco da Terra — Rádio Senado
Projeto

CRA pode votar desmembramento de empréstimos coletivos junto ao Banco da Terra

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pode autorizar novos desmembramentos de empréstimos coletivos contratados por assentados junto ao Banco da Terra. Projeto de lei (PLS 139/2016) nesse sentido chegou a ser aprovado, mas recebeu uma emenda do senador Paulo Rocha (PT-PA) e passará por reanálise. O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), é favorável à sugestão, que permitirá a individualização de parte do imóvel financiado.

14/09/2022, 12h25 - ATUALIZADO EM 14/09/2022, 12h25
Duração de áudio: 01:24
Getty Images/iStockphoto/direitos reservados

Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA PODE AUTORIZAR NOVOS DESMEMBRAMENTOS DE EMPRÉSTIMOS COLETIVOS CONTRATADOS POR ASSENTADOS JUNTO AO BANCO DA TERRA. PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO CHEGOU A SER APROVADO PELA COMISSÃO, MAS APÓS MUDANÇA SERÁ VOTADO NOVAMENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A individualização dos contratos de financiamento celebrados pelos beneficiários do Banco da Terra e do programa Cédula da Terra foi permitida até junho de 2011. O projeto de lei que propôs a extinção desse prazo foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O senador Dário Berger, do PSB de Santa Catarina, afirmou na ocasião que era uma correção bem-vinda. Uma vez que a individualização de contratos coletivos premia o esforço individual de cada um dos mutuários do crédito fundiário, em sanar suas dívidas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra e do Programa Cédula da Terra. Então é elementar, é uma correção simples, mas essencial para garantir a individualização da adimplência ou da inadimplência coletiva. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, sugeriu, no entanto, que o desmembramento dos contratos fosse uma decisão da assembleia e não mais da maioria. E propôs que o Conselho Monetário Nacional defina as condições para a renegociação das dívidas. Pela proposta, a individualização também poderá alcançar apenas parcela do imóvel financiado. A CRA vai analisar agora essa emenda, que já recebeu recomendação favorável do relator, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Ao Vivo

Não é usuário? Cadastre-se.

Ao vivo
00:0000:00