CRA pode votar desmembramento de empréstimos coletivos junto ao Banco da Terra

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA PODE AUTORIZAR NOVOS DESMEMBRAMENTOS DE EMPRÉSTIMOS COLETIVOS CONTRATADOS POR ASSENTADOS JUNTO AO BANCO DA TERRA. PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO CHEGOU A SER APROVADO PELA COMISSÃO, MAS APÓS MUDANÇA SERÁ VOTADO NOVAMENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A individualização dos contratos de financiamento celebrados pelos beneficiários do Banco da Terra e do programa Cédula da Terra foi permitida até junho de 2011. O projeto de lei que propôs a extinção desse prazo foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O senador Dário Berger, do PSB de Santa Catarina, afirmou na ocasião que era uma correção bem-vinda. Uma vez que a individualização de contratos coletivos premia o esforço individual de cada um dos mutuários do crédito fundiário, em sanar suas dívidas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra e do Programa Cédula da Terra. Então é elementar, é uma correção simples, mas essencial para garantir a individualização da adimplência ou da inadimplência coletiva. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, sugeriu, no entanto, que o desmembramento dos contratos fosse uma decisão da assembleia e não mais da maioria. E propôs que o Conselho Monetário Nacional defina as condições para a renegociação das dívidas. Pela proposta, a individualização também poderá alcançar apenas parcela do imóvel financiado. A CRA vai analisar agora essa emenda, que já recebeu recomendação favorável do relator, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.