Sancionado Agosto Lilás, campanha anual de conscientização sobre a violência contra a mulher
Foi sancionada a Lei 14.448/2022 que institui o mês de agosto como de proteção à mulher e determina que a União, os estados e os municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Relatora do projeto que criou o Agosto Lilás, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) ressalta a importância de educar as pessoas em relação ao tema.
![](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/09/13/sancionado-agosto-lilas-campanha-anual-de-conscientizacao-sobre-a-violencia-contra-a-mulher/@@images/6507f65e-f172-4fcc-a2c0-634334737deb.jpeg)
Transcrição
UNIÃO E ESTADOS DEVEM PROMOVER ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE AGOSTO AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Já está em vigor a lei que institui em todo o país o Agosto Lilás, campanha anual de conscientização para o fim da violência contra a mulher. Sancionada no último dia 9, a proposta que deu origem à nova legislação foi apresentada pela deputada Carla Dickson, do PROS do Rio Grande do Norte, e no Senado foi relatada pela senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, para quem a violência contra a mulher não é uma questão privada.
Nilda Gondim É um problema de ordem pública manifestado em crimes que, na maioria dos casos, são cometidos sob o manto da privacidade. O pacto de silêncio, a conivência e a culpabilização da vítima mantêm certa invisibilidade sobre esses crimes, que, lamentavelmente, ainda são, em pleno século XXI, aceitáveis e justificáveis para parte da nossa sociedade.
Na votação do projeto de lei no Senado, em agosto, Nilda Gondim afirmou que a violência contra a mulher está longe de ser erradicada. A senadora observou que, seja física, psíquica, moral ou patrimonial, a violência atenta contra a dignidade das mulheres.
Nilda Gondim Viola o direito à igualdade, reforçando a ideia de que as mulheres seriam cidadãs de segunda classe, que deveriam suportar as agressões e a sujeição aos homens. É preciso educar e conscientizar as pessoas para que compreendam a importância da igualdade e a indignidade da submissão
A nova lei determina que durante todo o mês de agosto, anualmente, a União e os estados promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.