Sancionada lei que reduz área da Floresta Nacional, em Brasília — Rádio Senado
Meio ambiente

Sancionada lei que reduz área da Floresta Nacional, em Brasília

Já foi sancionada a lei que retira 4 mil hectares da Floresta Nacional, em Brasília (Lei 14.447/2022). A área, que já tem parte ocupada com assentamento e invasões, será destinada à regularização urbana. Uma possível compensação poderá ser implementada com ampliação da Reserva Biológica da Contagem. O relator do projeto (PL 2776/2020) que deu origem à lei, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que a medida é necessária para amparar famílias que vivem na região. Mas Cid Gomes (PDT-CE) criticou o que poderia ser uma solução “simplista” de um processo de urbanização.

13/09/2022, 12h20 - ATUALIZADO EM 13/09/2022, 12h20
Duração de áudio: 01:37
Divulgação/ICMBio

Transcrição
JÁ FOI SANCIONADA A LEI QUE RETIRA 4 MIL HECTARES, CERCA DE 4 MIL CAMPOS DE FUTEBOL, DA FLORESTA NACIONAL, EM BRASÍLIA. A ÁREA, QUE JÁ TEM PARTE OCUPADA COM ASSENTAMENTO E INVASÕES, SERÁ DESTINADA À REGULARIZAÇÃO URBANA. POSSÍVEL COMPENSAÇÃO PODERÁ SER IMPLEMENTADA COM AMPLIAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA DA CONTAGEM. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A lei retira as áreas 2, de 996 hectares, e 3, de 3071 hectares, da Floresta Nacional de Brasília. Segundo a autora, deputada Flávia Arruda, do PL do Distrito Federal, quando a reserva florestal foi criada, em 1999, já existia no local um assentamento chamado Colônia Agrícola 26 de setembro. Como as famílias não foram remanejadas, 20 anos depois já eram 10 mil pessoas. O relator do projeto no Senado, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, apontou a necessidade de retificação dos limites da floresta. A proposição tende assim a encerrar um ciclo histórico, que se arrasta há décadas, de insegurança jurídica e subdesenvolvimento local, ao mesmo tempo em que prenuncia a conciliação daquela comunidade com seu território, bem como o pleno desempenho da vocação da Floresta Nacional de Brasília e de seus benefícios para os habitantes do Distrito Federal. Mas houve críticas à proposta, como as do senador licenciado Cid Gomes, do PDT do Ceará. Acho, lamentavelmente, que esta Casa adotou a solução simplista, e quero crer que não tenha sido por motivação eleitoral, que é simplesmente fazer de conta que não existe um processo de urbanização equivocado, que faltam políticas públicas, o que é muito tradicional em Brasília. A lei prevê que, oportunamente, será definida uma área para compensar a redução da Flona, possivelmente na Reserva Biológica da Contagem, também no Distrito Federal. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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