Proposta torna inelegível quem divulgar notícias falsas sobre urnas eletrônicas e processo eleitoral
O projeto de lei complementar (PLP 120/2022) altera a Lei Complementar nº 64/990, que estabelece casos de inelegibilidade. O objetivo é tornar inelegível para todos os cargos quem formular, replicar e divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), autor da proposta, explicou que o projeto teve origem a partir da constatação de que notícias sem fundamento têm favorecido candidatos e partidos no Brasil e em outros países.
Transcrição
UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PRETENDE ALTERAR A LEI QUE DEFINE OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.
A PROPOSTA TORNA INELEGÍVEL QUEM DIVULGAR NOTÍCIAS FALSAS SOBRE AS URNAS ELETRÔNICAS E O PROCESSO ELEITORAL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
O projeto de lei complementar é de autoria do senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, e pretende tornar inelegíveis, para todos os cargos, aqueles que formularem, replicarem e divulgarem de forma reiterada acusações e suspeitas relativas à integridade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. Para o senador, a ação de difundir dúvida a respeito do processo de votação eletrônico no Brasil lembra a posição de inferioridade em que o brasileiro já se colocou diante do mundo, o chamado complexo de vira-lata. Em pronunciamento em Plenário, Kajuru explicou que a proposta reforça o Estado Democrático de Direito:
O projeto nasceu da constatação de que notícias sem fundamento infelizmente têm favorecido candidatos e partidos na campanha, aqui e em outros países. O mais grave é que a campanha em curso no Brasil tem um objetivo nítido: questionar a legitimidade dos seus resultados e abrir caminho para a complacência com soluções de força e violência política. Quem não aceita as regras do jogo não deve jogar.
Kajuru disse que a proposta foi inspirada em um pronunciamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em defesa das urnas eletrônicas, usadas desde 1996, sem nenhuma comprovação de fraude. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
