Resolução será alterada na próxima terça para incluir entrega de celular ao mesário — Rádio Senado
Eleições 2022

Resolução será alterada na próxima terça para incluir entrega de celular ao mesário

Na próxima terça-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai se reunir em sessão administrativa para incluir na Resolução para as eleições deste ano a determinação de que o eleitor deve deixar o aparelho celular com o mesário antes de votar. A proibição de celulares, máquinas fotográficas e filmadoras na cabine de eleição já é prevista em lei. No entanto, havia uma flexibilização na execução da norma, que permitia ao eleitor entrar na cabine com o aparelho desligado.

26/08/2022, 18h00 - ATUALIZADO EM 26/08/2022, 18h00
Duração de áudio: 02:44
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
O PLENÁRIO DO TSE VAI SE REUNIR NA PRÓXIMA TERÇA PARA INCLUIR A REGRA DA ENTREGA DO CELULAR AO MESÁRIO EM UM NOVO TEXTO DA RESOLUÇÃO QUE ESTÁ EM VIGOR PARA AS ELEIÇÕES 2022. A DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL REFORÇOU A PROIBIÇÃO PREVISTA EM LEI DE SE PORTAR CELULAR, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E FILMADORAS NA CABINE DE VOTAÇÃO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  Após consulta feita pelo partido União Brasil sobre se a mesa na seção eleitoral poderia reter os aparelhos celulares dos eleitores, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que para acessar a cabine de votação, o eleitor deve deixar o aparelho celular com o mesário. A proibição de se portar celular, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação já é prevista em lei, para garantir o sigilo do voto. Mas, como explicou o presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, a regra havia sido flexibilizada: Houve uma flexibilização do Tribunal Superior Eleitoral, em um determinado momento, permitindo que ingressasse, desde que desligado, desde que no bolso. Obviamente, nós percebemos que isso não é satisfatório, uma vez que, o mesário, ele não pode ingressar na cabine, que é indevassável, para ver se a pessoa ligou, ou não, o celular. Então, há necessidade, foi também um pedido expresso das polícias militares que realizam esse controle, de vários mesários também, que vêm participando de várias eleições, para uma regulamentação expressa por  parte desse Tribunal Superior Eleitoral. Alexandre de Moraes informou que a determinação evita o comprometimento do sigilo do voto, coação dos eleitores para que votem em determinados candidatos e fraudes com montagens de vídeos indicando que as urnas eletrônicas apresentam problemas e não aceitam o registro dos números de alguns candidatos.  O presidente do TSE falou sobre as medidas que devem ser tomadas se o eleitor se recusar a entregar o celular: Se alguém se negar a entregar o seu celular ou se alguém, fraudando essa determinação for pego com o celular, o procedimento que eu proponho é que o mesário chame o juiz, o juiz da zona eleitoral, que é a autoridade eleitoral competente, e o juiz chame a polícia militar para que conduza essa pessoa e tome as providências legais, uma vez que isso é crime eleitoral  Na próxima terça-feira, dia 30, o Plenário do TSE deve se reunir para incluir a regra da entrega do celular ao mesário em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições de 2022. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.

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