Senado debate procedimentos de planos de saúde e relator indica voto pelo fim do rol taxativo

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O SENADO DEBATEU EM SESSÃO TEMÁTICA NESTA QUARTA-FEIRA O FIM DO ROL TAXATIVO DA ANS, A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. ESPECIALISTAS, GOVERNO E PACIENTES FALARAM SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO QUE DESOBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE A PAGAREM POR TRATAMENTOS FORA DA LISTA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar envolve aspectos econômicos, como os custos e as mensalidades dos planos de saúde, a judicialização dos tratamentos, o fator humano de atenção aos pacientes e ainda os critérios técnicos de eficiência e segurança para a liberação de novos tratamentos. O professor Denizar Araújo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou que a liberação de terapias para uso geral deve acontecer somente após a pesquisa clínica, que tem quatro passos de avaliação de eficácia e riscos. Muitos aspectos de segurança só são demonstrados no momento que o medicamento está no dia a dia, no tratamento nos hospitais, nas clínicas, nos ambulatórios. O rigor desse passo a passo é fundamental para que a gente possa implementar políticas de saúde . Nós não podemos criar dois parâmetros totalmente distintos: SUS avançando com seus critérios, e na saúde suplementar a gente abrir mão dessa ferramenta poderosa que é a avaliação de tecnologias em saúde. A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que definiu que a relação de procedimentos deve ser seguida à risca, na prática  acabou com a obrigação de planos de saúde cobrirem tratamentos fora da lista da agência, como explicou Letícia Amaral, da organização Mães em Movimento pelo Autismo. Milhões de brasileiros que dependem da aprovação deste PL para manutenção das suas vidas e a continuidade dos seus tratamentos. Desde a decisão do STJ, nós passamos a viver num estado de insegurança jurídica, porque pessoas começaram a perder quase que imediatamente os seus tratamentos. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, demonstrou preocupação com os critérios de aprovação de tratamentos e com a sustentabilidade dos planos de saúde. O objetivo é ampliar acesso, mas é ampliar acesso com qualidade, porque o que ocorre se não houver essa avaliação percuciente será automaticamente repassar para os beneficiários da saúde suplementar os custos de incorporações que não estejam consonantes com o melhor da evidência científica. Já o relator do projeto, Romário, do PL do Rio de Janeiro, argumentou que a proposta não cria nenhum direito ou impacto econômico novo por apenas recuperar o que caiu com a decisão do STJ. A ciência não espera, a saúde das pessoas também não. A cada dia surgem tratamentos mais efetivos e eficazes contra as mais variadas condições. E é direito de quem paga caro por um plano ter acesso ao melhor do que a medicina oferece. Em cerca de 98% dos pleitos relacionados à cobertura além do rol, o paciente ganha a causa. Esse dado faz cair por terra o argumento do insustentável impacto econômico que seria gerado pelo rol exemplificativo. Esse custo já existe em grande parte. Representantes dos planos de saúde disseram que as operadoras funcionam como cooperativas, e que os custos serão repassados para os usuários. Especialistas rebateram que o orçamento dos planos de saúde é três vezes maior que o do SUS, para atender a 25% da população. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.