Secretários estaduais pedem derrubada de veto para garantir investimentos mínimos em saúde e educação

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ESTADOS SE ARTICULAM PARA A DERRUBADA DE VETO A FIM DE GARANTIREM COMPENSAÇÃO PELA PERDA DE ARRECADAÇÃO COM O TETO DO ICMS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE TAMBÉM PEDEM AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA O USO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À PANDEMIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, representantes dos secretários estaduais de Fazenda e da Saúde pediram a derrubada de vetos à lei do ICMS. Na tentativa de reduzir o preço dos combustíveis e a alta da inflação, o Congresso Nacional aprovou um projeto que limita a cobrança do imposto sobre gasolina, diesel, etanol, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transportes. Com o teto, os estados perderam arrecadação. Entre os vetos com o pedido de derrubada está o que obriga o governo federal a repassar para os estados valores que garantam os investimentos mínimos em educação e saúde. O presidente do Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados, Décio Padilha, afirmou que o teto do ICMS retirou R$ 17 bilhões do orçamento da saúde e educação. E rebateu o argumento de que os estados têm gordura para queimar porque arrecadaram muito neste ano. Esse veto da saúde e educação é imprescindível porque se não fica uma situação de déficit e comprometimento da prestação de serviço porque ninguém vai fechar hospital, ninguém vai fechar a escola integral. Os custos estão postos, são permanentes e o recurso desapareceu. E quando se fala em perda de arrecadação de ICMS não adianta a gente entrar no debate de que o ICMS foram recolhidos no ano de 2021 R$ 652 bilhões e ele cresceu em mais do que a inflação. A questão é que foi conjuntural. Ainda no encontro com o presidente do Senado, os secretários de Saúde pediram a aprovação de um projeto que prorrogue até dezembro de 2023 o uso das verbas destinadas a ações da pandemia. Segundo o presidente do Conass, Nésio Fernandes, R$ 2 bilhões poderão voltar para os cofres do governo federal. E esse dinheiro poderia ser usado no pagamento do piso salarial da enfermagem com um custo de R$ 10 bilhões. O que pleiteamos junto ao presidente do Senado é uma iniciativa Legislativa que amplie o prazo da utilização desses recursos até dezembro do próximo ano, considerando que há um limite de prazo estabelecido para a aplicação dos mesmos e que o Ministério da Saúde já tem notificado estados e municípios pela devolução desses recursos. A autorização legislativa permitirá que o impacto dessas despesas, que já estão ocorrendo com o legado da criação de hospitais e serviços de saúde, que ocorreu durante a pandemia, e também de novas despesas, seja de alguma maneira mitigado. Em resposta, Rodrigo Pacheco declarou que o Senado está atento à redução dos recursos e está trabalhando para buscar novas fontes de custeio e meios para o uso do dinheiro disponível, numa referência ao orçamento da pandemia. Ainda não há uma data prevista para uma sessão do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Hérica Christian.