CI aprova limites à inclusão de perdas não técnicas em conta de luz
As concessionárias de energia não poderão cobrar dos consumidores toda e qualquer perda provocada por furtos de energia, erros de medição ou por falta de equipamento. É o que diz projeto de lei (PL 5325/2019) do senador Zequinha Marinho (PL-PA) aprovado pela Comissão de Infraestrutura. O texto aprovado diz que Aneel vai estipular um limite para a cobrança dessas perdas.
Transcrição
AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA NÃO PODERÃO COBRAR DOS CONSUMIDORES PERDA PROVOCADA POR FURTOS DE ENERGIA, ERROS DE MEDIÇÃO OU POR FALTA DE EQUIPAMENTO.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E QUE PODE SEGUIR PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei estabelece limites à inclusão das chamadas perdas não técnicas na conta de luz. São os prejuízos causados por furtos de energia, erros de medição ou por falta de equipamento. O autor, Zequinha Marinho, do PL do Pará, diz que não é justo que os consumidores paguem pelo chamado “gato” de outros.
É um passo significativo para que a gente vá corrigindo essas distorções de uma legislação que, de repente, pune alguém que está correto e, às vezes, dá uma certa aforra e uma certa folga para quem comete irregularidades. Não se pode pensar dessa forma.
O texto aprovado diz que Agência Nacional de Energia Elétrica vai estipular um limite para a cobrança dessas perdas. O prejuízo que passar da cota fica com a empresa e não mais com o consumidor. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
