Grupo de trabalho vai elaborar projeto de reforma da parte do Código Penal sobre crimes sexuais
Nesta segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou o ato que institui um grupo de trabalho que deverá elaborar, em 30 dias, um projeto de lei de reforma do Título VI da Parte Especial do Código Penal, que tem sua redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009. Essa parte do código trata dos crimes contra a dignidade sexual. A elaboração da proposta deverá ser baseada em projetos de lei que já estão sendo analisados no Congresso Nacional sobre a temática. Rodrigo Pacheco presidirá o grupo, que conta com cinco senadores e quatro senadoras.
Transcrição
O SENADO CRIOU UM GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR UM PROJETO DE LEI DE REFORMA DE PARTE DO CÓDIGO PENAL.
AS MUDANÇAS DEVEM SER FEITAS NOS ARTIGOS QUE TRATAM DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. OS SENADORES TERÃO 30 DIAS PARA ELABORAR A PROPOSTA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
O grupo de trabalho é formado por nove senadores e eles deverão elaborar um projeto de lei de reforma do Título 6º da Parte Especial do Código Penal, que trata dos crimes contra a dignidade sexual. A elaboração da proposta deverá ser baseada em projetos de lei que já estão sendo analisados no Congresso Nacional. Entre eles, está o projeto que garante atendimento digno às vítimas de crimes sexuais e assegura proteção física, psíquica e emocional a essas mulheres em todos os atendimentos policiais e periciais. Outro projeto é o que estabelece medidas de prevenção à prática de crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade, por conta de efeitos medicamentosos. Há ainda a proposta que prevê o aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado com abuso de confiança. Já o projeto de autoria do senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, prevê aumento de pena para todos os crimes contra a dignidade sexual praticados por profissional de saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.
É uma tentativa de inibir a ocorrência de fatos semelhantes ampliando rigor na punição a quem desrespeita regras civilizatórias.
O grupo terá 30 dias para elaborar a proposta a partir da data de sua instalação. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
