Comissões analisam reforma de processos administrativos e tributários e alerta para gasto excessivo de energia

Transcrição
A COMISSÃO DE JURISTAS QUE ANALISA A REFORMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRIBUTÁRIOS COMEÇA NESTA SEMANA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL. E A DE INFRAESTRUTURA DISCUTE A DIVULGAÇÃO DO GASTO MÉDIO DE ENERGIA DA VIZINHANÇA NA CONTA DE LUZ, COMO FORMA DE ALERTAR PARA CONSUMO EXCESSIVO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a comissão de juristas tem até 26 de setembro para apresentar anteprojetos de atualização dos processos administrativo e tributário. No primeiro semestre, os trabalhos foram conduzidos por duas comissões, cada uma para um dos temas, e as sugestões agora serão consolidadas no relatório final. A proposta deve ser focada na redução dos prazos de julgamento e fortalecimento de soluções extrajudiciais de conflitos, como destacou a presidente do colegiado, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Regina Helena Costa. Propor soluções inovadoras, propor soluções afinadas com as diretrizes de redução de litigiosidade, que é um dos grandes problemas deste País. Então, esses são dois pilares dos objetivos do trabalho dessa comissão: redução de litigiosidade e busca por métodos alternativos de solução de conflitos entre administrado e administração, entre contribuinte e Fisco. A comissão tem uma reunião marcada nesta quarta-feira. No mesmo dia, a Comissão de Infraestrutura analisa um projeto que determina que a conta de luz traga uma comparação do consumo da casa ou comércio com a média da vizinhança. O objetivo é dar uma base para que os usuários saibam se os seus gastos de energia são compatíveis com a região ou se está havendo desperdício de eletricidade.  Já a comissão de Defesa do Consumidor pode votar na terça-feira a devolução do valor do frete, se houver atraso na entrega dos produtos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.