Vetos de Bolsonaro a despesas em educação recebem críticas de senadores
Foi sancionada com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) criticou a impossibilidade de reajuste dos valores da merenda escolar. Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lamentou o veto aos artigos que impediam cortes nas verbas das universidades públicas, incluindo as bolsas de estudo. Também foi vetado o reajuste salarial específico de categorias da segurança pública, como a Polícia Federal. O Congresso Nacional ainda se manifestará sobre os vetos.
Transcrição
SANCIONADA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023, QUE SERVE DE BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO QUE VEM.
MAS ENTRE OS VETOS ESTÃO OS REAJUSTES ESPECÍFICOS ÀS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO VALOR POR ALUNO DA MERENDA ESCOLAR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Foi sancionada com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que é uma espécie de prévia do Orçamento Geral da União. Entre os pontos mantidos estão o salário mínimo de R$ 1.294; crescimento econômico de 2,5%; inflação de 3,3% e juros de 10%. Também foi sancionada a emenda de relator, criticada pelo fato de a destinação dos recursos ser decidida apenas pelo relator-geral do Orçamento. Para o ano que vem, estão previstos R$ 19 bilhões. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro vetou o reajuste salarial específico das Polícias Federal e Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Agência Brasileira de Inteligência e dos policiais civis e militares do Distrito Federal. O argumento é que a equipe econômica deverá incluir no projeto de Orçamento do ano que vem uma restruturação de carreiras de servidores públicos federais em geral. O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, lamentou o veto ao aumento do valor da merenda escolar. Hoje, o governo federal repassa entre R$ 0,36 e R$ 0,53 por aluno matriculado.
É um veto lamentável porque nós sabemos da importância que a merenda escolar na formação do aluno, na atração, na permanência e na qualidade do ensino. É mais uma demonstração de desrespeito pelo futuro dos brasileiros.
A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, criticou o veto ao artigo que proibia cortes nos repasses para as universidades públicas e Institutos Federais e às bolsas de estudo.
O mais grave é a retirada de recursos dos institutos federais de educação, a retirada de recursos das universidades públicas deste país, desprezando a educação do nosso povo. País nenhum se desenvolve sem investir em educação, ciência e tecnologia. Há poucos dias foram retirados recursos da ciência e tecnologia.
Todos os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 serão apreciados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. A equipe econômica tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto da Lei Orçamentária de 2023. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
