Projetos estabelecem direitos para população de rua — Rádio Senado
Proposta

Projetos estabelecem direitos para população de rua

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto (PL 1635/2022) que institui o Estatuto da População em Situação de Rua e o Fundo Nacional da População em Situação de Rua. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também é autor de várias propostas que objetivam assegurar o bem-estar das pessoas em situação de rua. Uma delas institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PL 1577/2020). (PL 488/2021) (PL 1212/2021) (PL 4498/2020)

09/08/2022, 18h26 - ATUALIZADO EM 09/08/2022, 18h26
Duração de áudio: 02:37
Rovena Rosa/Agência Brasil

Transcrição
VÁRIAS PROPOSTAS PRETENDEM ASSEGURAR ASSISTÊNCIA À MORADORES DE RUAS. A PANDEMIA DE COVID-19 RESULTOU NO AUMENTO DO NÚMERO DE PESSOAS VIVENDO SEM MORADIA NO PAÍS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO O senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá apresentou projeto que Institui o Estatuto da População em Situação de Rua e o Fundo Nacional da População em Situação de Rua. De acordo com o senador, a ausência do Estatuto e do Fundo são lacunas institucionais que vêm causando descontinuidade nas políticas públicas e o crescimento de violações dos direitos das populações em situação de rua. O senador afirmou que, com a pandemia do coronavírus, só na cidade de São Paulo, houve um aumento de 31% de pessoas vivendo sem moradia nos últimos dois anos. Conforme Randolfe, a ausência de um censo nacional, com critérios técnicos bem definidos, tem contribuído para a invisibilidade dessa população. O texto também criminaliza a aporofobia, que é a aversão a uma pessoa pela sua condição de pobreza.  Em 2021, o Senado aprovou proposta de autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e que aguarda análise da Câmara, para proibir a utilização de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços de uso público, medidas que têm como objetivo afastar pessoas em situação de rua. O senador também é autor do projeto que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e da proposição que determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado pelo IBGE.  Para Contarato, é preciso acabar com a invisibilidade dessas pessoas:   Sabemos do impacto da pandemia na vida dos brasileiros e brasileiras. As mais de 221 mil pessoas que já estavam nas ruas em situação de extrema vulnerabilidade sofreram mais do que já sofriam. Ainda sofrem, e muito. Não precisamos ir longe para observar a quantidade de pessoas nas ruas, basta virarmos a esquina. Elas estão lá. E, mesmo assim, são invisibilizadas, indesejadas, por parte da população e de gestores públicos. Precisamos agir. Contarato ainda apresentou proposta que revoga artigo da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de prisão de 15 dias a 3 meses pela conduta classificada como ‘vadiagem’. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

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