CRA fará em agosto mais um debate sobre marco legal dos agrotóxicos
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária deve fazer em agosto a terceira e última audiência pública sobre o novo marco legal dos agrotóxicos (PL 1459/2022). Debate deve reunir, a pedido de senadores como Jean Paul Prates (PT-RN) representantes da ONU, Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura. O projeto de lei, que está desde 1999 sendo discutido no Congresso, ainda vai passar pelo Plenário do Senado, como lembrou o relator e presidente da CRA, senador Acir Gurcacz (PDT-RO).
Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DEVE FAZER EM AGOSTO A TERCEIRA E ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O NOVO MARCO LEGAL DOS AGROTÓXICOS.
PROJETO DE LEI, QUE ESTÁ DESDE 1999 SENDO DISCUTIDO NO CONGRESSO, AINDA VAI PASSAR PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A última audiência pública deve contar com Marcos Orellana, relator especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos e representantes da Anvisa, Ministério da Agricultura e Ibama. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, disse que é preciso esgotar o debate.
Para mim, um projeto que passa 20 anos na Casa, se arrastando em Comissões e em deliberações e, às vezes, passando três anos parado, ou é porque é muito polêmico ou é porque é ruim mesmo. E aí não anda. E esse projeto me parece que é as duas coisas: é polêmico e é ruim. Portanto, ele tem que sofrer muitos aprimoramentos, e a gente tem que ter essa paciência de legislador competente.
O relator do novo marco legal e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Acir Gurcacz, do PDT de Rondônia, lembrou que a discussão ainda vai ao Plenário.
Há também esse pedido do nosso Presidente Rodrigo Pacheco para que a gente continue aqui os debates, e que daqui nós possamos levar para o Plenário e lá fazer o grande debate e discutir de uma forma ampla, convocando todos os Senadores para participar. Eu entendo que o debate principal é exatamente no Plenário. Então, vamos fazer essa audiência pública e depois levaremos ao Plenário para discussão.
O projeto de lei com novas regras para o licenciamento e uso de agrotóxicos foi apresentado em 1999 pelo então senador Blairo Maggi, de Mato Grosso. Foi aprovado pelo Senado em 2002 e ficou 20 anos sendo discutido até ser votado com várias modificações pela Câmara dos Deputados. Por conta das alterações precisa ser reavaliado pelos senadores. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
