Pautas do Senado e da Câmara têm 23 MPs

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23 MEDIDAS PROVISÓRIAS AGUARDAM VOTAÇÃO DE DEPUTADOS E SENADORES. ENTRE ELAS, A QUE DESTINA 10 BILHÕES DE REAIS PARA AUXÍLIO A CAMINHONEIROS E TAXISTAS E A QUE AUMENTA BENEFÍCIOS SOCIAIS, COMO O AUXÍLIO BRASIL, PARA 600 REAIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA Com o fim do recesso parlamentar, deputados e senadores terão que analisar 23 Medidas Provisórias editadas pelo Executivo. A última publicada, destina 10 bilhões de reais para pagar o auxílio a caminhoneiros e taxistas, que vão receber mil reais cada durante seis meses caso cumpram certos requisitos previstos em regulamento. A Medida é a segunda editada após a aprovação da emenda Constitucinal que criou o estado de emergência.  A primeira, transferiu 27 bilhões para o Ministério da Cidadania para a ampliação de benefícios sociais:  200 reais a mais para o Programa Auxílio Brasil e o aumento do valor do Auxílio Gás.  Novos benefícios em ano de eleição só são possíveis em casos emergenciais. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, negou que se trate de uma carta branca para gastos antes das eleições, e garantiu que a situação precisa ser monitorada periodicamente. E o que o Governo está fazendo é o que é possível nesse momento. A gente vive em um tempo incerto. Quem vai dizer quando é que a guerra vai acabar? A crise dos combustívei vai acabar... A gente tem que ir acompanhando par e passo, mês a mês. E a gente tem que ir dosando os remédios. Se forem muito amargos, retrocedemos. Se tiver que aumentar a dosagem, faremos.  Também aguarda votação do Congresso Nacional a MP dos Caminhoneiros, que permite a revisão da tabela do frete sempre que houver variaçao superior a 5% no preço do diesel. Outra MP na pauta é a que prorroga o prazo do Plano Nacional de Cultura até 2024. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a medida é necessária para impedir prejuízos à gestão da cultura em todo o território nacional. Não podemos desprezar a cultura e seus trabalhadores. O setor gera um milhão de empregos diretos e movimenta mais de R$ 10 bilhões na economia. Isso representa em torno de 2,6% do PIB. Três MPs estão próximas de perder a validade e precisam ser analisadas até 7 de agosto. São elas: a que disciplina o trabalho híbrido, a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferentes em situações de calamidade pública e a que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha