Câmara e Senado podem votar na próxima semana ampliação do SIM Digital

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DEPUTADOS E SENADORES DEVEM VOTAR NOS PRÓXMOS DIAS A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA PARA O DIA 7 DE CADA MÊS A DATA DO PAGAMENTO DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS E MELHORIAS NO PROGRAMA DE SIMPLIFICAÇÃO DO MICROCRÉDITO DIGITAL, O CHAMADO SIM DIGITAL. AS NORMAS JÁ ESTÃO EM VIGOR, MAS PRECISAM SER VOTADAS ATÉ O DIA 7 DE AGOSTO PARA NÃO PERDEREM A VALIDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Editada em março deste ano, a medida provisória que faz correções no Sim Digital precisa ser votada até o dia sete de agosto para continuar valendo. Aprovado pelo Congresso Nacional, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital foi elogiado pelo senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso. O que nós estamos fazendo aqui é facilitar para que todo tomador de recurso, principalmente aquele que está nos programas sociais, possa também empreender e, claro, gerar emprego, porque, hoje, a maioria dos empregos gerados no Brasil é pela micro e pequena empresa, e aqui, mais do que nada, mais do que tudo até, na verdade, mais do que tudo, nós estamos estimulando o microempreendedor. A MP também altera a legislação relativa ao trabalho doméstico. Ela fixa o dia 7, e não mais o quinto dia útil do mês, como data para pagamento de empregados domésticos e determina que a quitação dos encargos dos empregadores em relação ao FGTS, previdência e seguridade social deve ser feita até o dia 20 de cada mês. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.