MP que regulamenta teletrabalho deve ser votada até 7 de agosto

Transcrição
DEPUTADOS E SENADORES DEVEM VOTAR ATÉ O DIA 7 DE AGOSTO MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEFINE O QUE É TELETRABALHO OU TRABALHO REMOTO E O SISTEMA HÍBRIDO. O OBJETIVO DA MP E DE OUTROS PROJETOS DE LEI SEMELHANTES É DAR SEGURANÇA JURÍDICA A PATRÕES E TRABALHADORES AO REGULAMENTAR UMA SITUAÇÃO QUE GANHOU DESTAQUE COM A PANDEMIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A medida provisória define que teletrabalho ou trabalho remoto é a prestação de serviços fora das dependências do empregador. Não deve ser confundido com o trabalho externo, como uma visita técnica ou participação em evento, por conta do uso de tecnologias de comunicação e do tipo do serviço. Tampouco é equiparado a telemarketing ou teleatendimento, com regras próprias. O trabalhador poderá prestar serviços por jornada ou por produção de tarefa e a MP admite o teletrabalho para estagiários e aprendizes. A medida provisória diz ainda que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de trabalho remoto. A definição de regras para dar segurança a trabalhadores e empresários é uma preocupação de vários parlamentares, como o senador Chico Rodrigues, do União Brasil de Roraima, autor de um projeto de lei nesse sentido. No mundo todo hoje já vemos aí que essa é uma prática corrente mas no sistema brasileiro precisamos sim fazer com que seja incluído nas leis trabalhistas para que possam abrigar os interesses de patrão e empregado. A medida provisória que regulamenta o teletrabalho e o regime híbrido precisa ser votada até o dia 7 de agosto para não perder a validade. Já o projeto de lei do senador Chico Rodrigues tem o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, como relator na Comissão de Assuntos Econômicos, onde passará por uma primeira votação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.