Projeto que cria autocontrole do agronegócio aguarda votação em Plenário — Rádio Senado
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Projeto que cria autocontrole do agronegócio aguarda votação em Plenário

A proposta que cria autocontrole do agronegócio (PL 1.293/2021)  foi aprovada pelos deputados federais e, no Senado, teria sido acatada em decisão terminativa na Comissão de Agricultura sem modificações. Mas o senador Paulo Rocha (PT-PA) solicitou análise no Plenário, onde o projeto deverá ser votado sob divergências quanto à alteração na forma de fiscalização a ser feita pelo Estado.

26/07/2022, 17h47 - ATUALIZADO EM 26/07/2022, 17h47
Duração de áudio: 02:29
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
AUTOCONTROLE DO AGRONEGÓCIO É CRITICADO POR ALGUNS SENADORES, QUE DEFENDEM MAIS DEBATE SOBRE O TEMA. INVESTIMENTO NA CAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO SERIA ALTERNATIVA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Contrário ao projeto de lei que cria programas de autocontrole de produtos rurais, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, apresentou um recurso para que a proposta seja votada pelo Plenário. Em junho, o marco foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Agricultura, ou seja, poderia seguir para a sanção presidencial. Paulo Rocha protestou contra a pressa do governo e da bancada ruralista. PAULO ROCHA Há algumas funções que são próprias do Estado brasileiro, porque ele se preocupa com o conjunto dos interesses da sociedade. Nós estamos exatamente tentando disciplinar os avanços e as conquistas do agronegócio, mas também em respeito à questão ambiental, à saúde pública. E vejam que também isso tem reflexo internacional, uma vez que nós vamos vender os nossos produtos eminentemente de exportação. Paulo Rocha quer ouvir em mais uma audiência pública sugestões de setores da sociedade, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Para o relator, senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, a proposta é importante para o agronegócio brasileiro. HEINZE Nós teremos um crescimento muito importante não das grandes empresas apenas. Hoje nós temos inúmeros municípios em Minas Gerais que produzem queijos artesanais de excelente qualidade e a legislação não permite que um fiscal do Ministério da Agricultura, que não tem perna suficiente para poder fazer esse trabalho. O relator explicou que será promovida uma substituição da ação estatal por um novo modelo de defesa agropecuária baseado em programas de autocontrole executados por produtores agropecuários e indústria, deixando o Estado de atuar com a fiscalização ativa para exercer a gestão de informações. Mas a senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, contestou a solução defendida pelo relator. O senhor diz que o governo não tem pernas para fiscalizar. Na verdade, a gente precisa é de aumentar a capacidade técnica dos órgãos, aumentar o número de veterinários para poderem auditar e também fiscalizar. Não é obrigado isso ser passado para o agronegócio! Essa responsabilidade tem que ficar com o Estado brasileiro mesmo, como já era, para poder acelerar esse tempo, que, como o senhor disse, está retardando, atrapalhando o agronegócio.  Com mais de 70 emendas apresentadas em Plenário, os senadores deverão em breve votar o relatório. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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