Aprovada MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores atingidos pela seca
O Senado aprovou a MPV 1.111/2022 que abre crédito extraordinário no valor de R$ R$ 1,2 bilhão para a concessão de rebate no crédito rural direcionado aos agricultores familiares afetados pela falta de chuva na Safra 2021/2022 nos municípios de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Os recursos são destinados aos pequenos produtores rurais da agricultura familiar, sem cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou Seguro.
Transcrição
OS SENADORES APROVARAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA RECURSOS PARA AGRICULTORES ATINGIDOS PELA SECA.
UM BILHÃO E 200 MILHÕES DE REAIS TEM COMO DESTINO AGRICULTORES FAMILIARES PREJUDICADOS PELA FALTA DE CHUVA NOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO
A Medida Provisória destina crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, para compensar perdas de agricultores familiares afetados pela escassez de chuva na Safra 2021/2022. Os recursos visam à concessão de rebate no crédito rural para os agricultores familiares, com descontos em dívidas de financiamentos contratados por esses produtores. Serão atendidos agricultores de municípios dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que tiveram decretação de emergência ou estado de calamidade pública pelo poder público. Poderão receber os recursos agricultores que não tenham cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro ou Seguro. O governo explica que a medida é necessária, pois esses agricultores sofreram impacto na renda e comprometimento de suas capacidades de pagamento, necessitando de uma resposta imediata para regularização de seus débitos, para abertura de limite de crédito para financiar a nova safra. De acordo com o relator, senador Roberth Bringel, do União do Maranhão, o crédito vai beneficiar aproximadamente 200 mil propriedades rurais:
A MP é dotada de justificativas de relevância e urgência. haja vista os danos causados pela seca ocorrida entre o final de 2021 e início de 2022 em municípios dos estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em particular aos agricultores familiares que não têm cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, ou Seguro, e que tiveram suas rendas comprometidas, bem como a capacidade de pagamento de seus débitos financeiros, comprometendo a possibilidade de obter financiamento para safra seguinte. Serão beneficiados pela medida provisória cerca de 200 mil propriedades rurais.
A MP foi à promulgação. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro
