CAS aprova projeto que dá autorização para que Associação Médica Brasileira indique membro da Conitec
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 213/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deu parecer favorável à matéria. O projeto foi aprovado em decisão terminativa e segue para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVA PROJETO QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE UM ESPECIALISTA INDICADO PELA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA NA COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS, A CONITEC.
O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, é de autoria do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, formado em medicina. A proposta assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira, a AMB, na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, a Conitec. O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde, que já aponta o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Federal de Medicina, como entidades com atribuição legal de indicar um representante para integrar a Conitec. Na justificação da iniciativa, Rogério apontou que houve omissão legal quanto à participação de especialista indicado pela AMB na Conitec. Desde 2000, a AMB elabora diretrizes médicas baseadas em evidências científicas, com o intuito de padronizar condutas e auxiliar o médico nas decisões clínicas de diagnóstico e de tratamento. O relator, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, concordou que houve omissão do Congresso. Ele destacou a experiência da AMB na área e como a associação irá contribuir agregando valor ao debate e às decisões da Conitec.
Na verdade, existe uma clara omissão na ausência dessa instituição no âmbito da Conitec. A AMB detém vasta experiência na análise de evidências científicas para fins de elaboração de guias de conduta diagnóstica e terapêutica para a classe médica. Essa inovação promovida por essa lei trará mais transparência, previsibilidade e mais competência técnica aos atos praticados no âmbito da Conitec.
A Conitec é um órgão colegiado, formado por especialistas, com o objetivo de auxiliar o Ministério da Saúde na definição de procedimentos técnicos, medicamentos, equipamentos e demais ações de saúde que serão incorporadas pelo SUS. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
