Senado aprova licença temporária automática para instalação de antenas de telefonia e internet

Transcrição
SENADO APROVA LICENÇA AUTOMÁTICA PARA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA SE PREFEITURAS DEMORAREM MAIS DE DOIS MESES PARA UMA DECISÃO. O PROJETO VAI FACILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DA INTERNET 5G, QUE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL EM BRASÍLIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto de lei prevê um licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, a exemplo de antenas de telefonia, quando o definitivo não for emitido no prazo de 60 dias. Caberá à Anatel expedir essa autorização após o pedido da operadora, que deverá seguir as regras estipuladas em lei municipal e as normas técnicas em vigor. Mas o licenciamento temporário poderá ser revogado a qualquer momento pela própria agência ou a pedido da prefeitura nos casos de descumprimento de regras. O projeto aprovado altera a Lei Geral das Antenas para garantir uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais. O autor da proposta, deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, ressaltou que a concessão dessa licença temporária, passível de cassação, se impõe no cenário de implementação da tecnologia 5G no País, que demanda a instalação de antenas. O relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, afirmou que diversos municípios demoram até anos para conceder o documento, o que prejudica os consumidores pela falta da oferta do serviço. Essa medida permitirá a um só tempo que as prestadoras tenham melhor controle de sua programação de instalações, reduzindo custos como também evitará a abertura desnecessária de processos. A questão acerca da autonomia dos municípios está abarcada pela proposta. A administração local ainda terá a salvaguarda de cassar a licença a qualquer tempo e a retirada da infraestrutura de suporte, caso constatado qualquer descumprimento legal pela prestadora. O projeto também prevê que a empresa de telefonia seja responsável pela reparação de eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros e prevê a retirada dos equipamentos se a prefeitura for contrária. Apesar de votar favoravelmente, a senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, alertou que a concessão de licença automática após 60 dias do pedido da operadora poderá resultar em ações judiciais devido à falta de estrutura das prefeituras. Mas é um tempo muito exíguo para exigir que o município tenha todas essas licenças, mas tudo bem. Vamos ter problema com isso porque é muito pouco tempo. E nem todos os municípios têm técnicos para dar prioridade a isso rapidamente. É claro que não pode deixar um ano como faz. Um ano sem dar uma resposta o município, isso é um absurdo. Mas eu acho que 90 dias pelo menos era o ideal. Aprovado sem mudanças pelo Senado, o projeto que facilita a instalação de antenas de telefonia segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.